Projeto que permite o ensino domiciliar no Paraná será discutido hoje (29)

Os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná votam, nesta terça-feira (29), o projeto de lei que permite o modelo Homeschooling, ou ensino domiciliar, no Estado.

Atualmente, poucas cidades brasileiras possuem legislação específica sobre o assunto. No Paraná, por exemplo, apenas o município de Cascavel, na região oeste, possui uma lei de setembro de 2020 que autoriza o modelo. No entanto, na última semana, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu que a lei é inconstitucional, pois esta é uma competência da União, que é quem deve legislar sobre o tema.

A Prefeitura de Cascavel informou que, mesmo com a lei, o modelo de ensino ainda não foi implantado no município.

O projeto de lei que tramita na Alep foi proposto pelo deputado Márcio Pacheco (PDT) e teve assinatura de 36 deputados. Pacheco afirma que a educação domiciliar é uma opção, uma modalidade de ensino e que o projeto de lei dará segurança jurídica às famílias adeptas desse modelo.

Pelo projeto de lei, a responsabilidade pela educação formal dos filhos é atribuída aos pais, responsáveis ou professores contratados e prevê supervisão e avaliação periódica pelos órgãos próprios dos sistemas de ensino.

Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), conforme levantamento realizado em 2019, mais de 18 mil estudantes realizaram os estudos em casa e que o método está presente em 26 estados e também no Distrito Federal.

*com CBN Curitiba