Política
Presidentes de 11 partidos se unem contra voto impresso e reafirmam confiança nas eleições
Em reunião neste sábado, chefes de partidos da base e de oposição firmaram acordo para defender modelo atual. Decisão deve frear mudanças defendidas por Jair Bolsonaro.
Presidentes de 11 partidos políticos, incluindo legendas aliadas ao governo Jair Bolsonaro, decidiram dar início neste sábado (26) a um “movimento coletivo” contra a adoção de mecanismos de voto impresso nas eleições brasileiras.
Os líderes partidários defendem que o sistema eleitoral é confiável e que mudar as regras do jogo, a essa altura, poderia gerar incertezas no processo. Nos últimos meses, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também vem defendendo a lisura do processo (veja detalhes abaixo).
O encontro foi realizado por videoconferência. Participaram da reunião os presidentes:
- Ciro Nogueira, do PP;
- ACM Neto, do DEM;
- Valdemar Costa Neto, do PL;
- Marcos Pereira, do Republicanos;
- Paulo Pereira da Silva, do Solidariedade;
- Luciano Bivar, do PSL;
- Roberto Freire, do Cidadania;
- Baleia Rossi, do MDB;
- Gilberto Kassab, do PSD;
- Bruno Araújo, do PSDB;
- e Luís Tibé, do Avante.
“Nós, esses onze partidos, entendemos que era preciso um movimento coletivo para trazer um sinal claro de confiança no sistema eleitoral atual. Nós temos total confiança, o Brasil tem um dos sistemas eleitorais mais modernos no mundo. Uma coisa que está dando tão certo, para que mexer?”, disse o presidente do DEM, ACM Neto, ao G1.
De acordo com o político, a união entre os partidos representa “a defesa da segurança do sistema eleitoral” e é uma ação que não é “contra ninguém”, mas sim “a favor do sistema”.
“Até porque existem partidos que são da base do presidente. Não é uma coisa contra, é a favor do sistema. Esse movimento dificulta muito qualquer mudança na legislação”, afirmou.
Em outro tom, o presidente do Cidadania, Roberto Freire afirmou que seria um “anacronismo” implantar o voto impresso no país e que as urnas eletrônicas são passíveis de auditoria.
“É possível acompanhar o processo eleitoral, é possível fazer auditagem – o que precisa é ter mais transparência no Tribunal Superior Eleitoral e participação dos partidos”, disse.
“Há formas de auditar, é uma falácia dizer que não tem. O voto impresso é só para facilitar esse tipo de desconfiança de dizer que houve fraude e criar problema”, ressaltou Freire.
O político também destacou a medida como uma defesa da democracia e disse que o grupo pretende convidar outras legendas para aderir à posição do grupo.
“Essa é uma resposta de que nós não queremos uma invasão do capitólio nacional desde já. Já estamos dizendo: ‘Ninguém vai inventar’, e que qualquer coisa sobre o voto impresso tal como se está querendo espaço é para criar aquilo que foi levantando nos Estados Unidos. É uma tentativa clara de golpear a democracia”, disse Freire.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, disse receber com “satisfação” a manifestação dos 11 partidos em apoio ao atual sistema de votação e auditoria.
“Como tenho dito desde o começo, esse é um tema político e o lugar certo para o debate é o Congresso Nacional. No TSE, temos trabalhado para apontar os riscos de quebra de sigilo, fraude e confusão que o voto impresso pode trazer. Recebo com satisfação a manifestação dos partidos e continuo à disposição para mostrar a segurança, transparência e auditabilidade do sistema brasileiro de votação eletrônica”, declarou Barroso.
Quórum robusto
Juntas, as 11siglas que participaram da reunião congregam 326 dos 513 deputados – ou seja, 63,5% do plenário.
Mesmo considerando a existência de disputas internas nas siglas, o número indica que o governo Jair Bolsonaro deve enfrentar dificuldades para aprovar a adoção do voto impresso nas eleições 2022.
A impressão do voto é propalada pelo presidente Jair Bolsonaro, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico. Bolsonaro, porém, nunca apresentou provas de qualquer irregularidade.
O tema tramita na Câmara em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) – e por isso, precisa do voto favorável de 308 deputados, em dois turnos, para seguir à análise do Senado.
Para entrarem em vigor nas próximas eleições, as mudanças teriam de ser promulgadas até outubro deste ano. Isso, porque a Constituição Federal veda a alteração de regras eleitorais faltando menos de um ano para o dia da votação.
A PEC já foi aprovada a Comissão de Costituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que não analisa o mérito (conteúdo) do texto, e sim a adequação formal da proposta. A comissão especial para debater o conteúdo da PEC foi instaurada em 13 de maio.
Em junho de 2018, o STF decidiu de forma liminar (provisória) barrar a medida. O entendimento foi confirmado em 2020, em julgamento no plenário virtual que considerou o voto impresso inconstitucional.
‘Seguro, transparente e auditável’
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, afirmou na última segunda-feira (21) a um grupo de deputados que as eleições no Brasil são “seguras, transparentes e auditáveis”.
Barroso se reuniu com técnicos do tribunal e parlamentares que integram a comissão da Câmara dos Deputados que discute a implementação do voto impresso. “Essa sessão de trabalho procura demonstrar que as eleições brasileiras são seguras, transparentes e auditáveis”, afirmou Barroso.
“Não é para mudar a convicção e compromissos políticos de cada um. É apenas uma reunião de transparência para demonstrar que tudo aqui é feito de maneira aberta e fiscalizável”, completou.
Desde que Bolsonaro passou a atacar as urnas eletrônicas, Barroso tem dito que as urnas garantem eleições seguras e aditáveis e afirmado que o voto impresso criará o “caos” e a “judicialização” do processo eleitoral.
