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Prazo para atualização cadastral do rebanho encerra na próxima quarta-feira em Quatro Pontes
Para fazer a comprovação, o produtor deve ter o CPF cadastrado
Um total de 63 produtores de Quatro Pontes, ou seja, 16%, ainda não realizaram a atualização cadastral do rebanho, segundo dados da Adapar de Marechal Cândido Rondon. Diferente de 2020, quando houve duas etapas, neste ano o período único começou a ser contado em 1º de maio e termina em 30 de junho. Após isso, o trânsito não será possibilitado e o produtor poderá ser multado.
A atualização é fundamental para auxiliar a vigilância sanitária e garantir a manutenção do status internacional de área livre de febre aftosa. A certificação foi concedida em 27 de maio pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), depois de mais de 50 anos de esforço conjunto de entidades públicas e privadas e da cooperação de produtores.
Penalidades
A falta da atualização tem consequências para o produtor. Uma delas é o impedimento para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento imprescindível para qualquer movimentação entre propriedades ou para abate em frigoríficos. Além disso, a legislação prevê autuação e pagamento de multa de uma Unidade Padrão Fiscal por cada animal. O valor previsto é de 10 UPFs, sendo que uma UPF atualmente tem o valor de R$ 113,19, ou seja, a autuação dá um valor total de R$ 1131,90.
Atualização
A atualização é exigida para todas as espécies animais existentes na propriedade (bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes e outros animais aquáticos, colmeias de abelhas e bicho-da-seda). Os produtores podem fazer de forma direta pelo link www.produtor.adapar.pr.gov.br/comprovacaorebanho ou em uma das unidades locais da Adapar, sindicatos rurais ou na prefeitura. Para fazer a comprovação, o produtor deve ter o CPF cadastrado. Nos casos em que seja necessário ajustar o cadastro inicial, o telefone para contato é (41) 3200-5007.
