No STF, Ratinho Jr contesta Bolsonaro e defende medidas restritivas contra a Covid-19

O governador Ratinho Júnior (PSD) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma defesa das medidas de restrição à circulação para a contenção da pandemia da Covid-19, contestando Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Advocacia Geral da União e da Presidência da República. A ação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo advogado-geral da União, pede derrubada de decretos do Paraná, Rio Grande do Norte, e Pernambuco e que estabeleceram medidas de restrição ao funcionamento de atividades comerciais e toque de recolher para tentar conter a nova onda da Covid-19.

Ambos argumentam que os estados vem decretando medidas sem respeitar as liberdades fundamentais da população. Além disso, é sustentado que as “medidas extremas” são excessivas e desproporcionais diante da vacinação contra a Covid-19.

Na defesa, o governador Ratinho Jr aponta que as medidas foram tomadas diante do crescimento do número de infectados, mortos e internados pela Covid-19 no Estado, apresentando dados da Secretaria da Saúde do Paraná mostrando ocupação de 95% das UTIs para tratamento da doença. Segundo o governo paranaense, as medidas de restrição são indispensáveis diante da falta de vacinas em quantidade necessária para imunizar a população e da falta de outros tratamentos contra o novo coronavírus.

“É bastante simples compreender a medida: a restrição de circulação de pessoas diminui significativamente a presença de pessoas nas ruas, evitando aglomerações, festas clandestinas e até acidentes não correlatos com a COVID-19, mas que, igualmente, concorrem para a escassez de leitos e de vagas nos hospitais”, explica o governador no documento. “Empregando a metodologia da proporcionalidade, percebe-se que as medidas restritivas aplicadas pelo Estado do Paraná são adequadas, necessárias e proporcionais em sentido estrito”, explica ele.

Segundo o governo do Paraná também “é preciso enfatizar que as medidas de distanciamento social são reconhecidamente eficazes no combate da pandemia, pois elas dificultam o contágio e aliviam a pressão sobre os serviços de saúde”. O documento, assinado também pela procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva, aponta ainda que a situação do sistema de saúde do Paraná é grave, “com alta ocupação das UTIs, poucas vagas em hospitais, racionamento de insumos hospitalares etc”.  Assim, não há dúvidas de que não existe meio menos gravoso para atingir os resultados pretendidos”, avalia.

“Considerando o elevado número de letalidades, do grau decontagiosidade, a possibilidade de pessoas assintomáticas transmitirem a doença, as dificuldades de promover testagem em massa, a ausência de remédios preventivos, a sobrecarga do sistema de saúde, a possibilidade de surgirem novas cepas do vírus decorrentes da interação e da aglomeração sociais, enfim, todos esses elementos demonstram que existe uma enorme importância de satisfazer o direito à vida e à saúde, o que justifica restrições pontuais e provisórias a alguns aspectos de outros direitos fundamentais”, defende o texto.

Sobre o direito de ir e vir, o governo do Paraná sustenta “que o sacrifício imposto pelas medidas restritivas é mínimo se comparado com os benefícios gerados. Sobretudo no que diz respeito às restrições de circulação, elas têm aplicabilidade em horários em que a maior parte dos estabelecimentos já se encontra fechada, não se vislumbrando justificativa plausível para que, em tempos de pandemia, as pessoas não possam permanecer no conforto de suas casas. Essas medidas restritivas de circulação, contudo, não impedem o funcionamento das atividades autorizadas, a exemplo de entrega de alimentos a domicílio ou do deslocamento de pessoas que tenham justificativa para tanto”.

O Estado aponta ainda que sem as restrições “o resultado certamente seria pior, porque o número de óbitos aumentaria exponencialmente e o sistema de saúde entraria em colapso, impactando não só aqueles que estão acometidos pela doença da COVID-19, mas também toda a sociedade que precise de serviços de saúde, quer na rede pública, quer na rede privada”.

O governo lembra também que apesar do esforço para acelerar a vacinação “é fato que ainda não se vislumbra o momento em que a maior parte da população paranaense estará vacinada”.

Com informações Política em Debate/Bem Paraná