Política
Daniel Silveira é preso de novo após violações ao uso da tornozeleira eletrônica
Deputado federal do RJ foi preso em fevereiro por ataques aos ministros do STF e, desde março, cumpria prisão domiciliar com medidas cautelares. Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirma que Silveira demonstrou ‘total desprezo pela Justiça’; defesa diz que ele é ‘preso político’.
O deputado federal Daniel Silveira foi preso nesta quinta-feira (24), em Petrópolis, no Rio de Janeiro, por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes.
A informação foi antecipada pelo colunista Valdo Cruz, da GloboNews.
O deputado havia sido preso em fevereiro por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal e, desde o meio de março, autorizado a cumprir prisão domiciliar.
A decisão desta quinta é do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, o ministro cita um “total desprezo pela Justiça”.
“Parte delas [das violações ao uso da tornozeleira], em tese, foram objeto de pronunciamento por parte do órgão fiscalizador, que prestou informações indicando que o rompimento da cinta não teria sido intencional, que a bateria foi carregada dentro do período de tolerância ou ainda que a violação à área decorreu da visita do monitorado à central de manutenção […] os esclarecimentos trazidos aos autos, entretanto, não afastam o quadro de reiteradas violações do cumprimento cautelar (…) É possível contabilizar cerca de 30 violações, entre as quais, quatro relacionadas ao rompimento da cinta/lacre, vinte e duas pertinentes à falta de bateria e cinco referentes à área de inclusão”, diz o texto do ministro.
Por volta das 16h, Daniel Silveira foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), de acordo com a GloboNews, onde permanecia até 17h10. O deputado ficará preso novamente no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio, em Niterói, onde ficou da primeira vez que foi detido.
A defesa do deputado disse que Daniel Silveira é um “preso político”. “Seu caso já passou da hora de ser tratado nos organismos internacionais de defesa aos direitos humanos. Ele é um preso político e assim deve ser tratado”, diz a nota do advogado André Rios.
A primeira prisão
O deputado foi preso em fevereiro em razão de um vídeo em que fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pediu a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Daniel Silveira também é alvo de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que pode levar à cassação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em razão do vídeo.
O processo que tramita no Conselho é baseado em sete representações diferentes.
Uma dessas representações foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, encabeçada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Outras seis, de autoria dos partidos PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB, Rede e Podemos, foram unificadas à representação da Mesa, já que tratam do mesmo assunto.
