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Política

Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto sobre reabertura de estrada no Parque Nacional do Iguaçu

Estrada do Colono tinha 17 km, mas foi fechada pela Justiça em 2001. Projeto de Lei prevê benefícios econômicos com reabertura, mas ambientalistas destacam prejuízos ambientais. Urgência aprovada nesta quarta-feira (9) permite que projeto seja analisado diretamente em plenário.

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Estrada do Colono tinha cerca de 17 quilômetros de extensão — Foto: RPC/Arquivo
Silveira institucional

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) que pode reabrir a Estrada do Colono, que cortava o Parque Nacional do Iguaçu até 2001.

O trecho de 17 quilômetros ligava Serranópolis do Iguaçu, no oeste, até Capanema, no sudoeste do Paraná, mas foi fechado por determinação da Justiça.

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Na prática, essa aprovação acelera a tramitação do projeto, que pode ser analisado diretamente em plenário.

O requerimento foi aprovado com 315 votos a favor e 138 contra.

Conforme o projeto de lei, a proposta cria uma categoria nova de Unidade de Conservação (UC), que é a estrada-parque, o que possibilita a reabertura do Caminho do Colono.

A proposta diverge opiniões sobre os prejuízos ao meio ambiente e benefícios econômicos.

O requerimento de urgência foi apresentado pelo deputado federal Vermelho (PSD), que é autor do projeto de lei.

Relembre o caso

O Parque Nacional do Iguaçu, que abriga as Cataratas, tem 185 mil hectares. No sul do Brasil, é uma das maiores áreas restantes da Mata Atlântica, que já foi mais de 90% devastada, e a única do bioma onde a população da ameaçada onça-pintada está crescendo.

O Projeto de Lei está na Câmara dos Deputados desde fevereiro de 2019 e cria uma categoria nova de unidade de conservação.

Se for aprovado, o projeto possibilita a reabertura da Estrada do Colono, que está fechada a cerca de 20 anos.

Em 2019, foram realizadas audiências públicas para ouvir a população. À época, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a reabertura da estrada, por conta dos prejuízos que isso provocaria ao meio ambiente.

Aqueles que defendem a reabertura, alegam que a estrada é importante para incrementar a economia dos municípios, por meio da exploração do turismo.

Por outro lado, ambientalistas temem o impacto negativo para a imagem do país e o prejuízo ambiental que a reabertura pode causar.

Uma proposta semelhante foi apresentada em 2013 e tramita no Senado Federal.

Tramitação legal

Com a aprovação do pedido, o projeto não precisa mais respeitar o trâmite normal nas comissões pelas quais restaria passar, entre elas a de Constituição e Justiça (CCJ), que é a mais importante e indispensável.

O projeto já passou por outras comissões, como a de Viação e Transporte (CVT) e a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMDS), além de audiências públicas.

Por causa da aprovação do pedido de urgência, o projeto de lei entra para a pauta de urgência do plenário, onde estão outras propostas e Medidas Provisórias (MPs).

Na data para apreciação do projeto em plenário, o parecer das comissões restantes é apresentado e votado na hora, seguindo para a votação do teor da proposta.

Caso seja aprovado na votação, o projeto seguirá para o senado. Se o senado fizer alguma alteração, o PL volta para a Câmara, mas se não fizer, seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Entretanto, o fato da proposta ir para a fila de urgências da pauta não garante que o projeto vá para plenário imediatamente, pois quem determina a ordem da pauta é a força política dos líderes favoráveis ao projeto, junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Com informações de G1

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