URGENTE – Veto à prorrogação do IR desrespeita o Congresso e os contribuintes, diz Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), classificou como desrespeito com o Congresso e ao contribuinte, em pleno momento de pandemia, a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar o projeto (PL 639/2021) de sua autoria que prorrogava até 31 de julho o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Aprovado duas vezes pela Câmara e uma pelo Senado, com quase unanimidade, a proposta tinha o objetivo de ajudar contribuintes e contabilistas de todo o país que enfrentam dificuldades para juntar os documentos e notas fiscais necessárias para fazer a declaração em tempo hábil.

Rubens Bueno chamou ainda de falaciosos e rasos os argumentos do governo para vetar o projeto. “O Ministério da Economia afirmou que a prorrogação representaria um fluxo de caixa negativo, com impacto na receita. No entanto, não apresentaram até agora um dado sequer sobre esse impacto. Sem contar que alegaram que a proposta poderia inviabilizar medidas ligadas à Covid-19, como o auxílio emergencial. Isso é uma mentira deslavada, pois aprovamos uma série de recursos extras para esse fim”, destacou o parlamentar.

Rubens Bueno lembrou ainda que tem havido recordes constantes na arrecadação da Receita Federal no ano de 2021. “Só em março o crescimento foi de 18,5% em relação a abril do ano passado. Isso, aliado a um dado especificado na própria nota do Ministério da Economia, de que ‘no período de 1º a 22 de abril de 2021 a quantidade de declarações entregues chegou a 14,7 milhões, que supera a quantidade verificada no mesmo período de 2020 e acompanha os números de anos anteriores’, nos faz acreditar que o impacto gerado pela prorrogação do prazo na entrega do IR geraria um alto benefício social para milhões de brasileiros e um baixo custo econômico à União, estados e municípios”, reforçou o deputado. 

O próprio governo adiou a declaração do imposto de renda por dois meses no ano passado, quando a gravidade da pandemia estava longe do quadro dramático de hoje. “Esse é um governo de incoerências. No ano passado podia e não havia impacto no caixa. Agora nesse ano, com a situação do jeito que está, só pode prorrogar por um mês? Isso é brincadeira e chega as raias da desonestidade”, criticou Rubens Bueno, que ainda tentará articular uma mobilização no Congresso para derrubar o veto até 31 de maio, prazo final dado pela Receita para a entrega da declaração. Na próxima terça-feira acontece sessão para a análise de vetos e a pauta deve ser definida na segunda-feira (10) pelos líderes partidários.

O autor do projeto vetado por Bolsonaro também argumenta que em abril deste ano a própria Receita Federal publicou a Instrução Normativa (RFB nº 2.020/2021) adiando o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2021, de abril para maio, “como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus (Covid-19), visando proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter outros documentos ou ajuda profissional”.

De acordo com Rubens Bueno, a própria Receita admite as dificuldades e a necessidade de se prolongar o prazo original. “Mas o governo Bolsonaro não admite que tal facilitação seja fornecida por iniciativa do Congresso Nacional. Quando, no ano passado, a prorrogação do prazo foi feita pela Receita tais problemas não ocorreram? O que teria mudado de lá para cá para alterar a posição do governo sobre o mesmo tema?”, indaga o deputado