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Política

Projeto proíbe criação de pássaros em gaiolas ou viveiros domésticos

Para o autor, assim como a caça, pássaros engaiolados não fazem mais sentido nos dias modernos

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O deputado Joaquim Passarinho: “A criação em cativeiro é uma atividade reconhecida como um importante instrumento de conservação da diversidade biológica”
Silveira institucional

Substitutivo do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) – que proíbe a captura de aves para criação doméstica sem a autorização legal e legalizar a criação doméstica de aves regularizadas – foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara. A captura só será permitida em casos de conservação, resgate, salvamento, e para formação de novos animais, sempre com autorização legal.

A proposta ainda depende de parecer das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir à votação no Plenário da Câmara.

NM Empreendimentos – Linha Arara

O texto original foi o Projeto de Lei 1487/19, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), que proibia qualquer forma de criação de aves em gaiolas ou viveiros domésticos, mas o relator rejeitou a medida argumentando se tratar de uma atividade sociocultural, praticada não só no Brasil como em países desenvolvidos. “É importante ressaltar que não existe nenhum país do mundo onde essa criação é proibida”, afirmou.

Passarinho optou por regularizar a criação, manutenção e comercialização de aves nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, desde que observados requisitos legais.

“A criação em cativeiro é uma atividade lícita, amparada por lei, e reconhecida como um importante instrumento de conservação da diversidade biológica”, avaliou.

Ele destacou o papel da criação em cativeiro na reprodução de espécies ameaçadas. “Justamente por esse potencial, entendemos que a criação em cativeiro, ao invés de coibida, deve ser incentivada pelo poder público, principalmente devido à sua capacidade de servir como elemento estratégico para o país detentor da maior biodiversidade do planeta”, argumentou.

O relator destacou ainda que o setor de animais domésticos tem se expandido no Brasil, mesmo no cenário de crise econômica atual. Segundo ele, estima-se que em 2021 o setor crescerá cerca de 6,07% em relação a 2020, com faturamento projetado em mais de R$ 2 bilhões.

FONTE: Agência Câmara de Notícias

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