Governo divulga regras para financiamento no programa Casa Verde e Amarela

O governo federal divulgou, nesta semana, as regras para que uma pessoa possa possa conseguir financiamento no programa Casa Verde Amarela, criado em janeiro deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o Minha Casa Minha Vida. O texto estipula que a Caixa Econômica Federal será a responsável pelo processo de verificação dos possíveis beneficiários.

Eis a íntegra da portaria publicada no Diário Oficial da União (431 KB).

Para que uma pessoa consiga o benefício habitacional é necessário que a renda familiar mensal seja de no máximo R$ 7.000 para aqueles que vivem nas áreas urbanas e de até R$84.000 por ano para as famílias de áreas rurais.

A Caixa não vai considerar valores recebidos por auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego para a soma da renda familiar. Também não serão contabilizados os recursos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Bolsa Família.

Além das regras referentes à renda, o programa também exige que o candidato a beneficiário não tenha financiamentos obtidos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Financiamento em condições iguais às do fundo em qualquer lugar do país também são vetados.

Àqueles que receberam, nos últimos 10 anos, algum benefício habitacional similar não poderão se beneficiar dos recursos do Casa Verde e Amarela. As exceções previstas são para quem recebeu recursos ou descontos para a compra de material de construção ou o Crédito de Instalação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

FONTE: Poder 360