Política
Senado aprova texto que libera gastos do governo em 2021 e ‘destrava’ Orçamento
Com o aval, Congresso abre espaço para a volta do o Pronampe e do Bem. Texto segue para sanção presidencial
A Senado aprovou, de maneira simbólica, o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2 de 2021, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e permite a abertura de crédito para programas de combate à pandemia de Covid-19.
Anteriormente, o texto havia passado pela Câmara dos Deputados, onde um único destaque foi rejeitado. O projeto segue, agora, para sanção presidencial.
O PLN 2/2021 reabre dois programas de apoio a empresas afetadas pelas consequências econômicas da pandemia: o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite corte de salários e jornada; e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que concede crédito barato para empresas de menor porte. De acordo com o Ministério da Economia, serão destinados R$ 10 bilhões para o BEm e outros R$ 5 bilhões para o Pronampe.
O texto autoriza o governo a aumentar gastos neste ano sem a necessidade de compensação por meio de redução de outras despesas ou aumento de receita – abrindo espaço para a solução do impasse em torno da sanção do Orçamento de 2021, que precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até quinta-feira, 22.
Com informações de CBN
