Política
Processo sobre improbidade administrativa contra ex-prefeito de Marechal Cândido Rondon é arquivado
Os advogados Christian Guenther e João Gustavo Bersch apresentaram uma nota para informar a decisão
A Justiça rejeitou na terça-feira (27) uma ação civil contra Moacir Luiz Froehlich, ex-prefeito e atualmente vereador de Marechal Cândido Rondon, e também do ex-secretário de Administração, Altair Genz (Maninho). Os advogados Christian Guenther e João Gustavo Bersch apresentaram uma nota para informar a decisão.
Moacir, Maninho e um lava-car foram acusados de infringir a lei de licitações e de cometer improbidade administrativa. No dia 29 de janeiro de 2020, a ação civil pública contra eles foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR). Na ação, o MP-PR afirmou que não havia pesquisa de preços para lavagens de veículos da frota municipal e o serviço era contratado por preços superfaturados, bem como que o particular se beneficiava do ato.
Os advogados Guenther e Bersch defenderam a tese de que os denunciados não infringiram a Lei de Improbidade Administrativa. Os acusados pediram defesa preliminar e apresentaram notas e orçamentos. Ontem (27), a juíza titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Marechal Cândido Rondon, Juliana Cunha de Oliveira Domingues, julgou a ação improcedente e decidiu por arquivar o processo.
No documento, ela descreve “Não vislumbro a existência de indícios da prática de atos de improbidade administrativa que justifiquem o prosseguimento da demanda”.
Clique aqui e leia a sentença completa.
Portal Rondon
