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Política

ONG Grapa de Marechal terá concessão de uso durante 30 anos de área pertencente ao Município

Imóvel de 24,2 mil m² receberá alojamento para animais

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em

Prefeitura Dengue Março 2024

O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon autorizou a Prefeitura a promover a concessão de uso de área do Município ao Grupo Regional de Amigos e Protetores dos Animais – ONG Grapa. A área de 24,2 mil m² será destinada à construção de alojamento de animais resgatados das ruas em situação de abandono ou vítimas de maus tratos, bem como para o encaminhamento destes para adoção.

O projeto de lei 7/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, estabelece que a ONG deve iniciar a construção da sede em até 90 dias, com prazo máximo de 12 meses para a conclusão de toda a infraestrutura e início das atividades.

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O prazo de concessão é de 30 anos, podendo ser prorrogado ou renovado.

A ONG Grapa é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 10 de agosto de 2014. Ela tem como atividade fiscalizar o cumprimento da legislação que dispõe sobre a proteção dos animais, prestação de assistência veterinária a animais abandonados, doentes, feridos ou vítimas de abuso ou maus tratos, encaminhando-os para adoção.

*FONTE: Câmara de Marechal Cândido Rondon

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