Política
ONG Grapa de Marechal terá concessão de uso durante 30 anos de área pertencente ao Município
Imóvel de 24,2 mil m² receberá alojamento para animais
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon autorizou a Prefeitura a promover a concessão de uso de área do Município ao Grupo Regional de Amigos e Protetores dos Animais – ONG Grapa. A área de 24,2 mil m² será destinada à construção de alojamento de animais resgatados das ruas em situação de abandono ou vítimas de maus tratos, bem como para o encaminhamento destes para adoção.
O projeto de lei 7/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, estabelece que a ONG deve iniciar a construção da sede em até 90 dias, com prazo máximo de 12 meses para a conclusão de toda a infraestrutura e início das atividades.
O prazo de concessão é de 30 anos, podendo ser prorrogado ou renovado.
A ONG Grapa é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 10 de agosto de 2014. Ela tem como atividade fiscalizar o cumprimento da legislação que dispõe sobre a proteção dos animais, prestação de assistência veterinária a animais abandonados, doentes, feridos ou vítimas de abuso ou maus tratos, encaminhando-os para adoção.
*FONTE: Câmara de Marechal Cândido Rondon
