Prefeito protocola projeto de lei de intenções para aquisição de vacinas contra Covid-19 na Câmara de Vereadores

Acompanhado do secretário de Finanças e vice-prefeito, Tiago Hansel, e do secretário de Saúde, Marco Antônio Wickert, o prefeito de Quatro Pontes, João Inácio Laufer, protocolou, ontem (11), junto à Câmara de Vereadores, o projeto de lei nº 006/2021 que ratifica, nos termos da lei federal nº 11.107/2005 e seu Decreto Federal Regulamentador nº 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando precipuamente à aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Após aprovado pela Câmara de Vereadores, o projeto de lei será sancionado, enviado para a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Município de Quatro Pontes passará a integrar o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras. Até a semana passada, 1.703 municípios manifestaram interesse em ingressar no Consórcio.

O projeto de lei foi entregue à presidente da Câmara de Vereadores, Cleunice Majolo.