Câmara conclui 1ª análise e deve votar 2º turno da PEC emergencial hoje

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta 5ª feira (11.mar.2021) a votação em 1º turno da PEC (proposta de emenda à Constituição) emergencial. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, marcou o início da análise do 2º turno para 10h do mesmo dia.

A proposta autoriza o governo a gastar R$ 44 bilhões em uma nova versão do auxílio emergencial pago a trabalhadores vulneráveis durante a pandemia. O benefício deve consistir em 4 parcelas de R$ 250, em média.

O auxílio deve entrar em vigor por meio de uma medida provisória depois da promulgação do texto que os deputados analisam. Essas medidas são editadas pelo governo federal e têm força de lei por até 120 dias.

O projeto também tem mecanismos de contenção de gastos públicos tanto para a União quanto para Estados e municípios.

Houve desidratação da proposta em plenário. Os deputados retiraram um trecho do texto que desvinculava receitas do Orçamento.

Além disso, na votação do 2º turno haverá outra mudança. O governo concordou em permitir progressões funcionais e promoções de servidores em tempos de aperto fiscal.

As duas mudanças são supressivas. O Congresso poderá promulgar a PEC emergencial depois mesmo com essas alterações. Nada foi adicionado, e o que está na proposta já foi aprovado pelo Senado.

VITÓRIA DE BOLSONARO

Concluída a votação, da PEC, isso representará uma das principais vitórias do governo de Jair Bolsonaro. Isso porque esse tipo de texto tem aprovação mais difícil. É preciso 3/5 dos votos tanto na Câmara quanto no Senado, em 2 turnos de votação em cada Casa. Depois de aprovadas, são promulgadas. Não há necessidade de sanção presidencial.

Para o governo, a aprovação de uma PEC, independente do tema, representa uma demonstração de força dentro do Congresso.

FONTE: Poder 360