Críticas à nova proposta de pedágio no Paraná dominam debates na Câmara

O retorno das sessões ordinárias do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, ontem (1º), foi marcado pelos discursos de vereadores contra a nova proposta de pedágio das rodovias paranaenses. O tema, que já movimenta a política estadual e mobiliza o setor produtivo, promete esquentar nos próximos dias com a realização das audiências públicas.

Tudo isso porque, quando se aproxima o fim do contrato de 25 anos dos atuais pedágios –período marcado pela cobrança de altos valores sem grandes obras de melhorias das estradas – a proposta inicial do novo plano de concessões traz valores que estão ainda muito acima do que a população estadual defende ser justo pagar.

De acordo com a nova proposta do Governo Federal, mantém-se a cobrança de taxa de outorga e se limita o desconto máximo que os concorrentes podem apresentar. No documento entregue recentemente à bancada federal do Congresso Nacional, o primeiro critério da licitação é o desconto nas tarifas. Esse desconto está fixado entre 15% a 17%, dependendo do lote.

O estudo apresentado prevê a licitação de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais em seis lotes. Além disso, autoriza a criação de 15 novas praças de pedágio, chegando ao total de 42 em todo Estado.

Duas delas estariam na BR-163, no Oeste do Paraná: uma entre Guaíra e Mercedes (R$ 9,04) e outra entre Toledo e Cascavel (R$ 10,99). Há também a previsão de uma nova praça de cobrança entre Guaíra e Terra Roxa (R$ 6,40). Entre todas as praças de pedágio do Estado, os valores sugeridos variam de R$ 5,95 a R$ 13,65.

Requerimentos

Dois requerimentos com posicionamentos contrários ao novo modelo foram aprovados pelos vereadores rondonenses nesta segunda-feira.

Um deles é do vereador Cleiton Freitag (Gordinho do Suco), que solicita ao Legislativo Municipal o envio de ofício ao governador e aos deputados estaduais integrantes da Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa, manifestando a posição contrária ao novo modelo proposto, em especial a instalação das praças de pedágio na região.

Na sexta-feira passada (29), Gordinho do Suco participou de reunião em Cascavel com vereadores de 15 municípios do Oeste paranaense. Esta frente parlamentar, a qual devem se somar novas lideranças, se comprometeu a mobilizar os setores econômicos e cobrar dos políticos estaduais e federais posição diferente da atual proposta para novas concessões das rodovias.

Segundo Gordinho do Suco, existe a expectativa de mobilizações, inclusive com o fechamento de rodovias, como o Trevo Cataratas, em Cascavel, para forçar o Governo Federal a mudar o projeto.

O outro requerimento aprovado, este de autoria dos vereadores Iloir de Lima (Padeiro), João Eduardo dos Santos (Juca) e Moacir Froehlich, será encaminhado ao Ministério de Infraestrutura, aos deputados federais e estaduais, à Acimacar, ao Programa Oeste em Desenvolvimento (POD) e à Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná (Caciopar).

O documento vai solicitar que estas autoridades e órgãos, ao deliberarem sobre o novo modelo, ampliem as obras a serem realizadas sem onerar os paranaenses, com a adoção de tarifas mais baixas do que as hoje praticadas.

Manifestações

O que disseram os vereadores sobre a nova proposta de pedágio:

João Eduardo dos Santos (Juca): “Como vereadores, precisamos nos mobilizar e estar atentos ao que eles querem fazer na nossa região. (No pedágio) de Toledo a Cascavel querem colocar o valor de R$ 10, que é absurdo. Que todos nos mobilizemos com nossos deputados para levar adiante a vontade da população, que é a menor tarifa e o menor impacto no bolso das pessoas.”

Moacir Froehlich: “Não pode ser onerosa (o proposta de concessão). Nós estamos pagando estes 20 e poucos anos a onerosa que foi feita em 1994, com grande suspeita de que os parlamentares da época que aprovaram dessa forma tiveram alguma vantagem. O oneroso sobrou pra nós, usuários.”

Gordinho do Suco: “Não podemos aceitar isso. Em Cascavel já está marcada uma paralisação no Trevo Cataratas. Se tiver pedágio (neste modelo proposto) não haverá reeleição para deputado estadual, federal e governador. A situação é séria. Não sou contra o pedágio, mas um pedágio justo.”

Vanderlei Sauer: “Seria muita ingenuidade da gente falar que vai acabar o pedágio. O que não pode acontecer é essa exploração. Na minha opinião não deveria licitar. Fica mais caro porque visa lucro. Seria muito mais prudente o DER ou o DNIT assumir e cobrar aquilo que seria necessário para manter e ampliar as rodovias. Mas, isso não vai acontecer.”

Pedro Rauber: “Nós temos que estar atentos na audiência pública. Deve estar claro no contrato que, a empresa não cumprindo o que está previsto, imediatamente precisa ser cancelada a concessão. O governo tem que ter poder pra isso. Com preço baixíssimo, sou a favor do pedágio.”

Arion Nasihgil: “As tarifas exorbitantes não condizem com a realidade e com o que se vê em outras regiões do país. Temos que cobrar tarifas justas e a redução da carga tributária, que é extremamente pesada e já pagamos, tendo como uma das finalidades a conservação das estradas, como o IPVA. Temos que defender o que a população deseja e precisa.”

Rafael Heinrich: “É preciso colocar nas audiências públicas a necessidade de ampliação das estruturas. No projeto consta a duplicação de 2 mil km de estradas no Paraná. Temos que fazer uma tarifa justa, sem abrir mão dessa necessidade.”

Dionir Briesch: “Não podemos concordar com este modelo de contratos e valores apresentados. Precisamos brigar por um modelo que traga mais vantagens ao usuário e menor preço. A vinda do pedágio vejo como irreversível. Cabe a nós, dentro da nossa força, lutar por um preço justo e pela duplicação das estradas.”

FONTE:  Cristiano Marlon Viteck/ Assessoria Câmara