Política
Câmara cria comissão de juristas negros para mudar legislação e enfrentar racismo estrutural
Trabalhos serão presididos pelo ministro Benedito Gonçalves, do STF. Previsão inicial é que a comissão dure 120 dias
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A Câmara dos Deputados oficializou a criação de uma comissão, formada por 20 juristas, que ficará responsável pela análise e elaboração de matérias voltadas para o aperfeiçoamento das leis de combate ao racismo estrutural e institucional no Brasil.
Inicialmente, a força-tarefa terá 120 dias para apresentar projetos de aprimoramento das medidas judiciais já disponíveis na legislação brasileira. A criação de uma comissão permanente para tratar do assunto, porém, não está descartada.
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Os trabalhos serão presididos pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em entrevista ao Metrópoles, Gonçalves ressaltou a importância da criação de um grupo voltado para o tema racial e enfatizou que o atual momento representa um relevante marco no enfrentamento de crimes raciais.
“Há muito tempo, há o debate da questão de racismo na sociedade. Os acontecimentos contemporâneos, dentro e fora do nosso país, vieram demonstrar a necessidade de enfrentar o tema. É importante a elaboração de estudos e propostas que seguirão de sanções eficazes como intuito preventivo e pedagógico”, defende.
Para Gonçalves, casos de racismo como os ocorridos ao longo do ano passado
“demonstram a necessidade de se estabelecer um fórum de debates nos moldes desta comissão”.
Vale ressaltar que o grupo foi criado em dezembro de 2020, em meio à repercussão nacional pelo homicídio de João Alberto Silveira Freitas.
Negro, João Beto, como era conhecido, foi espancado até a morte por seguranças de uma unidade da rede de supermercados Carrefour, em Porto Alegre (RS). Em 11 de dezembro, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PCRS) indiciou seis pessoas por envolvimento no assassinato de João Beto. Todos os acusados foram indiciados por homicídio triplamente qualificado.
“Combater o racismo é preservar a dignidade da pessoa humana e, portanto, cumprir um dos direitos fundamentais”, reforça o ministro do STJ.
O assassinato de João Beto gerou comoção nacional e, após o episódio, várias unidades da rede de mercados foram alvo de protestos antirracistas pelo país.
Fonte: Metrópoles
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