Política
Câmara cria comissão de juristas negros para mudar legislação e enfrentar racismo estrutural
Trabalhos serão presididos pelo ministro Benedito Gonçalves, do STF. Previsão inicial é que a comissão dure 120 dias
A Câmara dos Deputados oficializou a criação de uma comissão, formada por 20 juristas, que ficará responsável pela análise e elaboração de matérias voltadas para o aperfeiçoamento das leis de combate ao racismo estrutural e institucional no Brasil.
Inicialmente, a força-tarefa terá 120 dias para apresentar projetos de aprimoramento das medidas judiciais já disponíveis na legislação brasileira. A criação de uma comissão permanente para tratar do assunto, porém, não está descartada.
Os trabalhos serão presididos pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em entrevista ao Metrópoles, Gonçalves ressaltou a importância da criação de um grupo voltado para o tema racial e enfatizou que o atual momento representa um relevante marco no enfrentamento de crimes raciais.
“Há muito tempo, há o debate da questão de racismo na sociedade. Os acontecimentos contemporâneos, dentro e fora do nosso país, vieram demonstrar a necessidade de enfrentar o tema. É importante a elaboração de estudos e propostas que seguirão de sanções eficazes como intuito preventivo e pedagógico”, defende.
Para Gonçalves, casos de racismo como os ocorridos ao longo do ano passado
“demonstram a necessidade de se estabelecer um fórum de debates nos moldes desta comissão”.
Vale ressaltar que o grupo foi criado em dezembro de 2020, em meio à repercussão nacional pelo homicídio de João Alberto Silveira Freitas.
Negro, João Beto, como era conhecido, foi espancado até a morte por seguranças de uma unidade da rede de supermercados Carrefour, em Porto Alegre (RS). Em 11 de dezembro, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PCRS) indiciou seis pessoas por envolvimento no assassinato de João Beto. Todos os acusados foram indiciados por homicídio triplamente qualificado.
“Combater o racismo é preservar a dignidade da pessoa humana e, portanto, cumprir um dos direitos fundamentais”, reforça o ministro do STJ.
O assassinato de João Beto gerou comoção nacional e, após o episódio, várias unidades da rede de mercados foram alvo de protestos antirracistas pelo país.
Fonte: Metrópoles
