Parte a ser promulgada teve consenso nas duas casas
Entre as principais modificações feitas, está a redução do prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dos precatórios
Texto foi aprovado ontem pela CCJ
O relator da PEC dos precatórios no Senado, Fernando Bezerra Coelho, prometeu apresentar uma solução para o financiamento do programa
312 deputados votaram sim e 144 foram contra, apenas quatro votos acima dos 308 necessários para a aprovação
A regra de ouro prevê que o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes
Para concluir a votação da PEC, os deputados precisam analisar e votar os destaques apresentados pelos partidos
Ciro afirmou ainda que "justiça social e defesa dos mais pobres não podem ser confundidas com corrupção, clientelismo grosseiro, erros administrativos graves, desvios de verba, calotes,...
O novo modelo de pagamento de precatórios deve permitir uma folga de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões no Orçamento de 2022