Sistema irá comportar os certificados de vacinação dos cidadãos, para facilitar o acesso a serviços de saúde
O pedido de vista foi realizado pelo deputado Professor Lemos (PT)
De acordo com a proposta, fica proibida a "exigência de documento discriminatório, certidão, atestado, declaração ou de passaporte sanitário comprobatório de vacinação" contra Covid-19
