Justiça condena Estado do Paraná por negligência da PM e determina indenização de R$ 80 mil a família de vítima de feminicídio

A Justiça condenou o Estado do Paraná a pagar uma indenização de R$ 80 mil à família de uma mulher morta pelo marido em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba.

De acordo com a sentença, houve negligência da Polícia Militar (PM) no atendimento à ocorrência.

O crime aconteceu em 2019. Segundo a investigação, a equipe policial demorou duas horas entre o início das agressões contra a vítima até a chegada da polícia ao local do crime.

Neste meio tempo, vizinhos ligaram à central da PM pelo menos nove vezes denunciando a situação.

“Entre o início da agressão, e até mesmo das ligações feitas pelos vizinhos, e o óbito, existia tempo considerável para a Polícia Militar agir. Ora, não há como reconhecer que quase duas horas entre o início das solicitações e o efetivo atendimento da ocorrência pelos policiais é tempo razoável para prestação do serviço público, principalmente considerando a urgência dos episódios”, diz a decisão.

Na sentença, a juíza do caso citou o artigo 186 do Código Civil que diz que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ilícito”.

“Restou incontroverso ato ilício praticado pelo Estado do Paraná decorrente da falha na prestação de serviços por meio da Polícia Militar”, disse a sentença.

A Procuradoria-Geral do Paraná informou que o Estado ainda não foi intimado e, assim que for, a PGE vai avaliar se recorre ou não.

O crime

Daniela Alves tinha 24 anos, em janeiro de 2019, quando foi assassinada em casa. O marido, Emerson Bezerra da Silva, confessou ter cometido o crime e foi condenado a 19 anos de prisão.

Os dois estavam casados havia três anos. Familiares de Daniela disseram que ela queria se separar, mas que Emerson não aceitava. A filha do casal, que tinha dois anos, presenciou o crime, segundo os familiares.

Segundo áudios anexos à investigação, pelo menos nove ligações de vizinhos foram registradas, antes do crime. Nos áudios, os moradores cobram a chegada da equipe policial, diante do alto barulho das agressões.

Os atendentes da PM responderam que os carros estavam atendendo outras ocorrências e que, por isso, era necessário esperar. O socorro chegou quando a vítima já estava morta.

De acordo com as investigações, depois de matar a esposa, Emerson foi para a casa da mãe, que fica no bairro Sítio Cercado, em Curitiba.

Foi o marido da mãe do Emerson quem ligou para a PM e avisou que o enteado havia chegado em casa ensanguentado, alegando ter matado a esposa.

Ainda segundo a polícia, uma equipe da PM foi até a residência, onde encontraram o homem com ferimentos na veia femoral. Emerson foi preso em flagrante.

A defesa de Emerson Bezerra da Silva disse que trabalha para anular o julgamento que o condenou por homicídio.