R$ 300 milhões: vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovam orçamento do Município para 2023

A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou, em terceira e última votação, ontem (16), o Projeto de Lei 51/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal. A matéria dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa o orçamento geral do Município para 2023 em R$ 300.850.000,00.

O valor é maior do que o inicialmente estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado em maio deste ano e que depois precisou ser revisado. À época, a estimativa era de que o orçamento de Marechal Cândido Rondon para o próximo ano seria de aproximadamente R$ 270 milhões.

Conforme explicou o prefeito Marcio Rauber, a majoração se deu em razão da alteração de índices inflacionários, royalties, inclusão de novos elementos de despesa e consolidação da tendência de receitas.

O orçamento de 2023 é cerca de R$ 43,9 milhões maior do que o deste ano, projetado em R$ 256,9 milhões.

Divisão

Do total do novo orçamento, ao Poder Executivo caberá R$ 255,1 milhões.

Para o Poder Legislativo devem ser destinados R$ 10,4 milhões.

Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a previsão orçamentária é de R$ 33.790.000,00.

À Fundação Promotora de Eventos (Proem) a estimativa de receitas próprias é de R$ 1.317.000,00 – além da previsão de um aporte do Poder Executivo de R$ 2 milhões.

O Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) deverá ter de receitas próprias de R$ 243 mil, sendo o orçamento complementado por mais R$ 18,5 mil – a serem repassados também pelo Poder Executivo.

Saúde e Educação

A maior parte dos recursos municipais serão investidos nos setores de saúde e educação, que juntos receberão aproximadamente R$ 149 milhões.

A maior parte do orçamento (26,27%) ficará com a área de Saúde: R$ 80,8 milhões.

Destes, R$ 75,7 milhões estão destinados ao Fundo Municipal de Saúde; e outros R$ 5 milhões à Secretaria de Saúde.

À Secretaria de Educação caberá 22,69% do orçamento, ou seja, R$ 68,2 milhões.

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ORÇAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

– Gestão de Governo: R$ 5.500.000,00

– Procuradoria Geral: R$ 2.845.400,00

– Planejamento: R$ 3.557.000,00

– Administração: R$ 10.928.750,00

– Fazenda: R$ 17.427.010,00

– Educação: R$ 68.268.525,00

– Esporte e Lazer: R$ 3.710.000,00

– Cultura: R$ 3.719.000,00

– Fundo Municipal de Cultura: R$ 17.000,00

– Desenvolvimento Econômico: R$ 5.344.600,00

– Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável: R$ 17.665.000,00

– Saúde: R$ 5.070.000,00

– Fundo Municipal de Saúde: R$ 75.764.615,00

– Infraestrutura: R$ 20.310.600,00

– Assistência Social: R$ 3.360.000,00

– Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 4.521.000,00

– Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: R$ 806.000,00

– Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: R$ 254.000,00

– Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social: R$ 105.000,00

– Mobilidade: R$ 3.278.000,00

– Reserva de Contingência: R$ 630.000,00