Servidores de Quatro Pontes participam de capacitação sobre planejamento das contratações públicas

Servidores da Prefeitura de Quatro Pontes participaram, nos dias 11 e 12 de março, de um treinamento voltado ao Estudo Técnico Preliminar (ETP) e aos principais instrumentos de planejamento previstos na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). A capacitação foi realizada no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Quatro Pontes (Aciquap) e reuniu 24 servidores de diferentes secretarias municipais.

O treinamento foi ministrado pelo professor André Luís Pinto Maia, mestre em Contabilidade e Administração e especialista em gestão de contratações públicas. Ao longo da programação, foram abordados aspectos teóricos e práticos da nova legislação, com foco no planejamento das contratações, na elaboração de documentos técnicos e na atuação dos agentes públicos envolvidos nos processos licitatórios.

A programação foi dividida em três painéis. No primeiro momento, os participantes tiveram uma visão geral da Lei nº 14.133/2021, com destaque para os princípios da nova legislação, as fases do processo licitatório e a importância do planejamento na etapa preparatória das contratações. Também foram apresentadas orientações sobre a elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD).

No segundo painel, o conteúdo foi direcionado à elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência (TR), documentos essenciais para o planejamento das contratações públicas. Foram discutidos aspectos como diagnóstico da necessidade, levantamento de alternativas de mercado, estimativas de custos, análise de riscos e definição dos resultados esperados. O módulo também abordou especificidades relacionadas a obras públicas.

O terceiro momento do treinamento tratou das atribuições do fiscal de contratos, das pesquisas de mercado e da elaboração do mapa de riscos nas contratações públicas, instrumentos que contribuem para a melhoria do controle, da transparência e da eficiência na gestão dos contratos administrativos.

Participaram da capacitação servidores das secretarias de Administração e Gabinete, Finanças, Planejamento, Educação, Saúde, Obras, Urbanismo e Transportes, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, além da Secretaria de Cultura e Esportes.

De acordo com a organização do treinamento, a iniciativa teve como objetivo fortalecer a capacitação técnica dos servidores municipais que atuam em processos administrativos relacionados às contratações públicas, contribuindo para a correta aplicação da legislação e para o aprimoramento do planejamento das aquisições e serviços realizados pela administração municipal.

Sobre o Estudo Técnico Preliminar

Previsto na Lei nº 14.133/2021, o Estudo Técnico Preliminar constitui a etapa inicial do planejamento das contratações públicas. O documento tem como finalidade identificar a necessidade da administração, analisar possíveis soluções disponíveis no mercado e avaliar a viabilidade técnica e econômica da contratação, servindo de base para a elaboração de documentos posteriores, como o Termo de Referência ou o Projeto Básico.

Entre os elementos que compõem o ETP estão a descrição da necessidade da contratação, o levantamento de alternativas de mercado, a estimativa de quantidades e de custos, a análise de riscos e a definição dos resultados pretendidos, sempre com foco na eficiência da gestão pública e na correta aplicação dos recursos públicos.