Veículos argentinos transitam pelas rodovias brasileiras sem placas e sem punição

Veículos argentinos seguem transitando pelas rodovias do Brasil com placas feitas de papel. A Secretaria Nacional de Trânsito permite a circulação nessas condições, mas existem regras.

Os veículos brasileiros são obrigados a utilizar a placa padrão Mercosul. Caso não estejam no padrão, recebem multa e, se estiverem sem placas, a infração é considerada gravíssima.

Em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, há veículos circulando sem placas. Alguns utilizam placas impressas em papel, semelhantes a uma folha A4. Tudo feito à mão, sem alumínio. Placas de papel que estão cada vez mais comuns na região da tríplice fronteira.

Os veículos com placas de papel são da Argentina. O governo do país vizinho enfrenta problemas na fabricação e, posteriormente, no emplacamento. Por isso, desde 2024, a Secretaria Nacional de Trânsito publicou um ofício autorizando a circulação de veículos argentinos com placas de papel pelas rodovias brasileiras, sem punição. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) fiscaliza e libera a circulação.

O ofício é do dia 30 de dezembro de 2024. A Senatran definiu padrões específicos para a circulação das placas de papel. As regras exigem que as informações estejam devidamente preenchidas e legíveis, como:

– Número de identificação do veículo, legível e destacado
– Chassi, marca, modelo, versão e número do motor
– Número de identificação da placa original
– Validade da placa provisória
– Assinatura e carimbo do órgão de trânsito competente argentino

Quanto ao posicionamento, as placas de papel devem estar visíveis no veículo.

Em um flagrante, um carro passou pela aduana brasileira sem placa alguma, nem de alumínio nem de papel. A PRF informou que vai intensificar as fiscalizações. Enquanto isso, o Código Brasileiro de Trânsito é bem claro: quem compra um carro novo deve seguir as regras.