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CNH Social: início do projeto é adiado após mudança de regras do Contran

Novo edital deve ser publicado em fevereiro

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Foto: Catve.

O início do projeto da CNH Social, que prevê gratuidade para tirar habilitação na categoria A, foi adiado no Paraná. A ação estava marcada para iniciar em dezembro de 2025, mas a decisão foi após a mudança de regras do Contran.

O programa isenta os beneficiários de todas as taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos, provas e demais procedimentos necessários para a habilitação.

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Podem participar pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, que residem no Paraná há pelo menos 12 meses e no município onde o benefício será concedido. Além disso, a pessoa precisa estar inscrita no Cadastro Único.

O projeto irá continuar sendo realizado no estado, porém com adiamento. Por meio de nota foi informado que:

“O projeto CNH Social do Governo do Paraná estava pronto para ser lançado no final de dezembro de 2025, porém, com a publicação da resolução do Contran com as novas regras de habilitação foi necessário adiar o início do projeto.

O Detran-PR está readequando o edital à luz da nova legislação vigente, com publicação do edital prevista para o final de fevereiro de 2026, e realizando os demais ajustes técnicos necessários para o seu funcionamento pleno.”

O edital está previsto para ser publicado em fevereiro, e com isso a emissão das primeiras carteiras deve acontecer entre março e abril.

Rui Barbosa
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