Política
Vereador Fernando Nègre centraliza pauta e cobra transparência na Lei Aldir Blanc em Rondon
Parlamentar propõe contratação de vigias para as ubs e atua em requerimento sobre o uso do incentivo financeiro para agentes comunitários de saúde
O vereador Fernando Nègre pautou grande parte dos trabalhos do Legislativo de Marechal Cândido Rondon nesta segunda-feira (24), apresentando propostas focadas na segurança pública e na transparência cultural, além de atuar em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde.
Proposta de Segurança para UBS
Nègre é autor de uma indicação que sugere ao Executivo Municipal o início dos trâmites para a contratação de vigias destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Segundo o parlamentar, esta é uma medida urgente para reforçar a segurança e proteger os profissionais que atuam nas unidades, os quais têm enfrentado situações de insegurança e ameaças por parte de usuários. A presença dos vigias, conforme Nègre, contribuiria para garantir a integridade física e psicológica dos servidores e da comunidade, permitindo que os atendimentos sejam realizados de forma mais tranquila e eficaz.
Cobrança por Transparência na Cultura
O vereador também teve aprovado um requerimento que solicita informações detalhadas à Secretaria Municipal de Cultura sobre a execução da Lei Aldir Blanc em Marechal Cândido Rondon.
Fernando Nègre busca esclarecimentos sobre o valor total destinado e já utilizado, a etapa atual de tramitação e o cronograma previsto para as próximas fases. Ele também questiona sobre a existência de editais específicos para artistas e grupos culturais locais e se há risco de perda ou devolução dos recursos por conta de prazos, visando garantir a transparência na aplicação da verba pública e o acesso à informação pela classe artística.
Incentivo a Agentes de Saúde
Em uma ação conjunta, Fernando Nègre também participou da autoria de um requerimento aprovado, junto aos vereadores Rafael Heinrich e Juliano Oliveira, que solicita informações ao Ministro da Saúde sobre o uso do Incentivo Financeiro Adicional (IFA).
O objetivo é esclarecer se o recurso, destinado ao fortalecimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), pode ser utilizado para o pagamento de um incentivo adicional aos agentes efetivos do município, conhecido como “14º salário”, mediante o cumprimento das metas. O requerimento também pede informações sobre os valores do IFA repassados a Marechal Cândido Rondon nos últimos cinco anos.
