Projeto de lei quer incentivar empresas a contratarem mão-de-obra local em Marechal Rondon

Novo projeto de lei, que começou a tramitar esta semana no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, propõe a criação do programa “Empresa Parceira de Marechal”, voltado ao reconhecimento de empresas que priorizam a contratação de trabalhadores residentes no município. O Projeto de Lei 44/2025 é de autoria do vereador Iloir de Lima (Padeiro).

Segundo ele, se implantado, o programa terá como objetivo valorizar a economia local, incentivar a geração de renda e fortalecer o vínculo entre o setor produtivo e a administração pública.

Pela proposta, empresas que aderirem à iniciativa poderão receber uma certificação oficial, com direito ao uso do selo “Empresa Parceira de Marechal”, além de benefícios como prioridade em casos de desempate em licitações públicas — conforme previsto na Lei Federal n14.133/2021 — e divulgação institucional em eventos e canais oficiais do município.

“O projeto busca estimular a responsabilidade social das empresas e promover o desenvolvimento econômico e social de Marechal Cândido Rondon”, destacou Iloir Padeiro na exposição de motivos. Ele também ressaltou que a iniciativa é de baixo custo e alto impacto, ao unir o poder público e a iniciativa privada em torno da valorização do trabalhador local.

A proposta prevê ainda a realização de atos solenes para entrega dos certificados às empresas participantes, como forma de reconhecimento público.

“Caso aprovado, o projeto poderá representar um importante passo para a valorização da mão de obra rondonense e o fortalecimento da economia municipal”, reforça o vereador autor.