Projeto de lei de iniciativa popular com mais de 5 mil assinaturas quer impedir doação de área para presídio

Começou a tramitar ontem (1º) no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) 1/2025.

Amparado em mais de cinco mil assinaturas de munícipes, a proposta tem como objetivo proibir que, pelos próximos quatro anos, o Município adquira, doe ou faça concessão de uso de área urbana ou rural ao Governo do Estado, para construção de presídio ou penitenciária estadual.

O texto surge no momento em que a sociedade rondonense está mobilizada no debate sobre a proposta da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que tem a intenção de instalar em Marechal Cândido Rondon um presídio para cerca de 800 detentos. Embora a construção e administração desta unidade prisional seja de responsabilidade do governo estadual, caberia ao município a doação de uma área, localizada na região do Contorno Oeste.

A única exceção prevista no PLIP é para a instalação de uma Delegacia Cidadã, voltada ao acolhimento provisório de detentos até decisão judicial definitiva.

Segundo manifestação contida no texto, o prazo de quatro anos é considerado suficiente para que se encontre uma solução alternativa à atual cadeia pública, localizada no centro da cidade, cuja situação tem gerado preocupação entre os moradores.

O PLIP está respaldado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara. A exigência legal para que ele possa tramitar no Poder Legislativo é conter as assinaturas de, no mínimo, 5% dos eleitores de Marechal Cândido Rondon. Segundo relatório de agosto deste ano do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o município conta hoje com 39.558 eleitores. Ou seja, eram necessárias apenas 1.977 assinaturas.

O abaixo-assinado que resultou no Projeto de Lei de Iniciativa Popular foi encabeçado pela vereadora Tania Maion.

Além dela, assinaram o manifesto em apoio ao PLIP 1/2025 os vereadores Carlinhos Silva, Iloir de Lima (Padeiro), Cleiton Freitag (Gordinho do Suco), Cristiano Metzner (Suko), Juliano Oliveira, João Eduardo dos Santos (Juca), Rafael Heinrich e Rodrigo Pulga (Verde).

Na sessão de ontem, a vereadora Tania Maion também protocolou requerimento para que o PLIP seja debatido em audiência pública promovida pelo Poder Legislativo, ainda neste mês. “Quero garantir novamente que o povo tenha voz e possa decidir”, finalizou.