Nota de esclarecimento

Em atenção à Nota emitida pela Associação Olhar pelo Próximo, comunicando a suspensão das atividades previstas no Município de Quatro Pontes, cumpre esclarecer o que segue.

O Município firmou Termo de Compromisso com a Associação para a realização de consultas oftalmológicas, chegando-se a efetivar o agendamento junto aos munícipes.

Todavia, após esse prévio procedimento, a Associação solicitou autorização para instalar ponto de venda de óculos próximo ao local dos exames, o que configuraria atividade de caráter comercial vinculado à atividade social de prestação de serviços de saúde. Ressalta-se que tal prática, além de poder se configurar como “venda casada”, não se coaduna com os princípios que regem a Administração Pública.

Sendo que, diante da negativa do Município, que se pautou pela estrita legalidade e pelo zelo ao interesse público, a própria Associação, por decisão unilateral, comunicou a suspensão das consultas previamente agendadas.

Importa registrar que o Município de Quatro Pontes lamenta o desfecho, uma vez que o objetivo sempre foi o de assegurar atendimento adequado à população. Nesse sentido, já estão sendo adotadas providências para contratação regular de serviços médicos especializados, de forma a garantir que todos os munícipes previamente inscritos sejam atendidos, sem prejuízo à coletividade.

Assim, o Município reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e, sobretudo, com a proteção e promoção da saúde da população, permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos administrativos que se façam necessários.