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OAB e Conselho da Comunidade de Marechal Cândido Rondon solicitam reforço de Policiais Penais para a Cadeia Pública local
O ofício foi entregue em mãos ao presidente da ALEP, deputado estadual Alexandre Curi
Na manhã da última quarta-feira (09), a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Marechal Cândido Rondon, em conjunto com o Conselho da Comunidade da Comarca, assinou um ofício a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná solicitando providências urgentes quanto ao contingente da Cadeia Pública de Marechal Cândido Rondon. O documento, assinado pelo presidente da OAB local, Dr. Leandro Marcondes, e pelo presidente do Conselho da Comunidade, Dr. Itamar Dall’Agnol, destaca a grave precariedade estrutural e de pessoal enfrentada pela unidade prisional.
O ofício foi entregue em mãos ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Alexandre Curi, durante sua visita oficial a Marechal Cândido Rondon, também no dia 09 de julho.
Construída há quase 50 anos, a cadeia abriga hoje mais de 90 detentos, mesmo após recentes reformas que elevaram sua capacidade oficial para apenas 53.
Além da superlotação, a situação é agravada pela escassez de efetivo, contando atualmente com apenas um Policial Penal, que acumula as funções de gestor da unidade. As atividades de segurança e rotina interna têm sido, em parte, executadas por Monitores de Ressocialização Prisional (MRPs), terceirizados, o que contraria as atribuições privativas da Polícia Penal previstas em lei.
Segundo o ofício, a presença insuficiente de Policiais Penais compromete diretamente a segurança do entorno, dos trabalhadores e dos próprios custodiados, além de expor toda a comunidade a riscos.
“É urgente que o Estado promova a lotação de ao menos dois Policiais Penais adicionais para atender minimamente a unidade local, dentro do que determina a Lei de Execuções Penais e as diretrizes da administração penitenciária”, afirmou o Dr. Leandro Marcondes.
A iniciativa da OAB e do Conselho da Comunidade visa sensibilizar o Poder Legislativo estadual sobre a necessidade de ações concretas e imediatas para reverter o quadro crítico do sistema prisional em Marechal Cândido Rondon.
