Últimos dias para inscrever processos na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no TRT-PR

Entre os dias 26 e 30 deste mês ocorrerá a 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, mutirão anual em que a Justiça do Trabalho busca encerrar as causas trabalhistas via acordo entre as partes, sem precisar de uma sentença judicial. Trabalhadores, gestores de empresas e advogados de todo o estado podem inscrever seus processos, independentemente da fase em que esteja, até a próxima sexta-feira, 16 de maio, neste link, clique para acessar (https://www.trt9.jus.br/conciliacao/semana.xhtml). 

A conciliação permite a solução rápida e segura das divergências nas relações de trabalho. Para os trabalhadores dá a oportunidade de receber os direitos antes do prazo estimado para a conclusão do processo. Para as empresas, propicia a chance de organizar os pagamentos e encerrar uma pendência trabalhista, o que pode atrapalhar contratações com órgãos públicos e a obtenção de financiamentos, por exemplo. 

O Paraná é referência na conciliação. A comunidade jurídica trabalhista colabora para a busca de entendimento entre as partes, com a mediação de um juiz do trabalho. Por isso, o TRT-PR lidera o ranking nacional de processos conciliados. Em 2024, 55% do total das mais de 118,2 mil ações nas 97 Varas do Trabalho no estado terminaram em conciliação. Além disso, em 2024, o Paraná acertou o pagamento de R$ 95 milhões durante a 8ª Semana Nacional da Conciliação, resultado 67% maior do que em 2023. Ao todo, 31,5 mil pessoas (aumento de 46%) foram atendidas e realizadas 6,6 mil audiências de conciliação (aumento de 29%) no mutirão.

Menos conflitos, mais futuro

O presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, destaca a importância da conciliação para a resolução rápida de conflitos, com ganhos inclusive para toda a sociedade. A possibilidade de resolver processos via acordo propicia que servidoras, servidores, juízes e juízas dediquem mais tempo e atenção aos processos mais complexos. “Em 2024, conseguimos reduzir em quase um mês o tempo médio de tramitação no 1º e 2º graus. O tempo de uma ação trabalhista no Paraná passou de 190 dias para 163 dias, em 2024, nas 97 Varas do Trabalho do Estado. Já no Tribunal, nossas desembargadoras e desembargadores concluíram os processos com tempo médio de 106 dias contra 131 dias em 2023. É um feito enorme! Ainda mais em um cenário de aumento contínuo — nos últimos anos — da quantidade de novas ações recebidas, o que nos sobrecarrega”.

A campanha de conciliação deste ano adota o slogan ‘Menos conflitos, mais futuro — conciliar preserva tempo, recursos e relações’. O destaque é a efetividade destas práticas, que além de solucionarem o processo mais rapidamente, também evitam maiores desgastes, inclusive emocionais, que uma ação judicial prolongada pode causar. Neste ano o Brasil receberá a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), cujo foco é planejar ações para um futuro mais sustentável. Hoje os métodos consensuais, por objetivarem a sustentabilidade das relações de trabalho, aparecem com ainda mais importância no meio jurídico, focalizando na solução dos problemas por meio de diálogo e mediação.