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Prefeitura encaminha projeto de lei ao Legislativo que prevê permuta de imóveis com a OAB de Marechal Rondon
O objetivo é doar um imóvel localizado ao lado da atual sede da OAB, para que a subseção local possa construir uma estrutura maior
O prefeito Adriano Backes encaminhou, nesta sexta-feira (4), ao Legislativo rondonense o Projeto de Lei nº 015/2025, que trata da permuta de imóveis entre a prefeitura e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Marechal Cândido Rondon.
O objetivo é doar um imóvel localizado ao lado da atual sede da OAB, para que a subseção local possa construir uma estrutura maior. Em contrapartida, a entidade repassará ao município o imóvel onde atualmente está instalada sua sede.
O assunto foi debatido recentemente durante uma reunião no gabinete do prefeito com a nova diretoria da OAB local, liderada pelo presidente Leandro Marcondes.
Na mensagem de exposição de motivos, anexa ao projeto, consta que a medida visa atender ao interesse público, proporcionando melhores condições para o pleno desempenho das atividades institucionais da OAB — entidade considerada indispensável à administração da Justiça. A atual sede, segundo o texto, possui limitações estruturais que impedem sua ampliação e o aprimoramento dos serviços prestados.
Ainda conforme o documento, o imóvel atual poderá ser utilizado pelo município para fins que promovam o interesse público e contribuam com o desenvolvimento local, sempre respeitando as finalidades públicas que devem nortear o uso do patrimônio municipal.
A matéria segue agora para apreciação dos vereadores rondonenses.
Com informação assessoria.
