Governo do Estado vai comprar remédio de R$ 2,4 milhões para Yasmin

A menina Yasmin de 11 anos vai receber o remédio Danyelza. O Governo do Estado confirmou que irá comprar o medicamento e fornecer para Yasmin.

O medicamento é importado e custa mais de R$ 2,4 milhões. O SUS não fornece o remédio.

A família foi alvo de golpe e recebeu parte dos remédios e sem selo da anvisa, nem lacre de segurança. A Polícia Civil investiga o caso.

Confira a nota encaminhada pela Procuradoria Geral do Estado

Considerando o grave estado de saúde de Yasmin Aparecida Campos de Amorim e diante da situação de não entrega do medicamento Danyelza pela empresa Blowout Distribuidora, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhou novo cumprimento de ordem judicial à Secretaria de Saúde, com o objetivo de orientar o atendimento da liminar concedida por meio da compra imediata do medicamento.

Ou seja, o Estado decidiu, dentro da legalidade, fazer a aquisição observando o procedimento de compra direta da lei de licitação. 

A medida não afasta a busca de ressarcimento dos recursos públicos transferidos para a empresa e o requerimento de medidas coercitivas contra os responsáveis. A PGE pede na justiça o bloqueio da quantia de R$ 2.482.742,98 nas contas da empresa e que, na hipótese de descumprimento da determinação de devolução dos valores, a prisão dos sócios por uso irregular de dinheiro público e iminente risco a saúde da paciente.

Relembre o caso

A família de Yasmin entrou na Justiça para que o estado comprasse os remédios. Danyelza não é disponibilizado pelo SUS. A decisão da Justiça definiu que o advogado da família de Yasmin apresentasse pelo menos três orçamentos de empresas importadoras do medicamento, para que uma fosse escolhida. Uma empresa de Santa Catarina ofereceu o menor valor e foi a selecionada, sendo que a Justiça depositou o valor diretamente na conta da vencedora.

Segundo a delegada, a empresa vencedora contratou uma segunda companhia, dessa vez do Rio Grande do Sul, para auxiliar no processo de importação.

O prazo para a entrega dos medicamentos era de 30 dias, mas a família recebeu apenas uma parte dos remédios. Além disso, os produtos recebidos eram genéricos, não tinha selo da Anvisa e nem mesmo lacre de segurança, o que, conforme Thais Zanatta, impede a conferência da qualidade e autenticidade do remédio.

Com informação Catve.