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Política

Município pode ganhar programa de incentivo à pesquisa e desenvolvimento científico

Projeto de lei que cria o “Inova Marechal” tramita no Poder Legislativo

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Foto: Imprensa Oficial
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O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 2/2024, que visa a criação do “Programa Inova Marechal”. Se aprovado pela Casa de Leis, a implantação do programa deverá garantir incentivos à inovação, à pesquisa, ao empreendedorismo e ao desenvolvimento científico e tecnológico no âmbito municipal.

Conforme afirma o prefeito Marcio Rauber, o Programa Inova Marechal foi construído “pensando no crescimento do município, de nossas empresas, geração de emprego e renda, e reconhecendo o potencial econômico que o município tem, buscando impulsionar a prosperidade local e promover o avanço econômico de nossa comunidade”.

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Fundo e Conselho

Para viabilizar o “Programa Inova Marechal”, no projeto de lei consta a criação do Fundo e do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Este seria formado por três representantes do governo municipal; outros três das instituições de ensino superior, tecnológico e profissionalizante estabelecidas no município; um do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codemar); um da Acimacar; e dois de entidades que compõem o “Sistema S” (Senac e Senai).

Já o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (FMCTI-MCR), uma vez criado, teria como objetivo promover e estimular iniciativas que contribuam para a geração de um ambiente propício ao desenvolvimento de soluções inovadoras, voltadas ao desenvolvimento econômico, social e ambiental.

Ele deverá ser gerido pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, com plano de trabalho e aplicação de recursos aprovados pelo Conselho Municipal Ciência, Tecnologia e Inovação.

As receitas para o FMCTI-MCR terão origem em recursos municipais, transferências financeiras eventualmente realizadas pelos Governos Federal e do Estado; consórcios, convênios e contratos celebrados com pessoas físicas ou jurídicas; contribuições em espécie recebidas de pessoas físicas e jurídicas; entre outros.

Sistema de Inovação

Outra novidade proposta no projeto de lei é a criação do Sistema Municipal de Inovação (SMI), voltado a incentivar o desenvolvimento sustentável e estimular programas e projetos, articulado com o setor público e privado.

Integrariam o SMI a Prefeitura, o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e de Inovação; o Codemar; instituições de ensino superior, tecnológico e profissionalizantes; ambientes promotores de inovação; empresas inovadoras e startups estabelecidas no município; o terceiro setor com afinidade ao tema de ciência, tecnologia e inovação; criadores e inventores independentes; entre demais entidades públicas e privadas que desenvolvam ou apoiem atividades de ciência, tecnologia e inovação em Marechal Cândido Rondon.

O projeto de lei foi lido na sessão da última segunda-feira (05) do Poder Legislativo. Após os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, a matéria será votada em plenário pelos vereadores.

Com informação assessoria.

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