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Ponta Grossa proíbe uso de fogos de artifício com barulho
Medida vale para locais públicos e privados, abertos ou fechados. População pode denunciar descumprimento da legislação
O uso de fogos de artifício com barulho está proibido em Ponta Grossa, cidade dos Campos Gerais do Paraná. A medida vale para locais públicos e privados, abertos ou fechados.
Quem descumprir a legislação, está sujeito a notificação de advertência, que será publicada no Diário Oficial do Município.
Denúncias podem ser feitas pela população aos canais de atendimento da prefeitura.
As regras estão dispostas no Decreto Municipal nº 22.710, publicado na quinta-feira (14), a menos de 20 dias da virada do ano.
O texto regulamenta a lei nº 14.655, de junho deste ano, que foi aprovada pelos vereadores.
Conforme justificativa, o objetivo é dar atenção a pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), pessoas enfermas, idosos e também animais, por conta da sensibilidade ao barulho.
Fogos de vista, ou seja, aqueles que produzem efeitos visuais sem ruídos e similares, cujo barulho é de baixa intensidade, continuam permitidos.
A fiscalização será feita pela Secretaria de Meio Ambiente e Guarda Municipal.
Em Curitiba, empresa foi multada
A Aymoré Fogos, empresa contratada pela Prefeitura de Curitiba para os shows pirotécnicos nos eventos de Natal, foi multada em R$ 50 mil pelo município por usar modelos de fogos de artifício proibidos por lei municipal.
Moradores das redondezas dos eventos que usam os fogos de artifício reclamam dos transtornos causados pelo barulho.
