Município rondonense busca empréstimo de R$ 20 milhões para nova estação de tratamento de água

O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou para a Câmara de Vereadores, em regime de urgência, o Projeto de Lei 66/2023.

A administração municipal quer autorização do Poder Legislativo para contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 20 milhões, através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).

O objetivo é a construção de nova Estação de Tratamento de Água (ETA) do Saae, junto ao Rio Arroio Fundo. A estrutura a ser implantada deverá ter capacidade de produção de até 150 litros de água tratada por segundo, o que vai garantir a demanda prevista para a sede municipal até o ano de 2040.

Conforme a proposta apresentada pela Caixa Econômica Federal, o financiamento poderá contar com carência de 1 ano e prazo de 108 meses para amortização. Nestas condições, para o empréstimo de R$ 20 milhões o Município pagará R$ 11.145.442,71 em juros e uma comissão de estruturação de R$ 400 mil, totalizando um investimento de 31.545.442,71.

“É importante ressaltar que a proposta da Caixa Econômica Federal se destacou como a mais vantajosa e adequada para o financiamento necessário à concretização deste projeto, considerando seus termos e condições favoráveis”, assegurou o prefeito Marcio Rauber na justificativa do projeto de lei.

A matéria foi lida na sessão de ontem (11) do Poder Legislativo e baixada para análise das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Após os pareceres, o projeto de lei será votado pelos vereadores em plenário.

Desde março de 2022, o Saae mantém instalada no Rio Arroio Fundo uma Estação Móvel de Tratamento de Água, com capacidade para produzir até 2,5 milhões de litros por dia. Já a nova estrutura que o Saae pretende instalar será permanente e com capacidade maior de produção.