Geral
Câmara aprova cessão de áreas do Município para CTG Tradições Gaúchas e Amigos da Pesca
Prazo é para 30 anos, podendo ser prorrogável por igual período
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo, ontem (11), mais dos projetos de leique dispõem sobre a cessão de terrenos públicos do Município para uso de entidades locais.
Foram aprovados os Projetos de Lei 55/2023, que atende o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Tradição Cultural com terreno de 1.470 m² no Loteamento Floresta; e o 59/2023, que garante a cessão de área de 10.982 m², no Loteamento Cataratas II, ao Clube Amigos da Pesca.
As cessões de uso são por 30 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Já o prazo para as entidades darem início às obras nas áreas cedidas pelo Município é de dois anos, podendo ser prorrogado por mais 24 meses, desde que haja solicitação prévia.
Os Projetos de Lei, que são de autoria do Poder Executivo, seguem para sanção do prefeito Marcio Rauber.
