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Projeto para consumidor ser informado de cobrança de taxas em restaurantes e bares é aprovado
PL foi discutido na Assembleia Legislativa do Paraná
Em um restaurante de Cascavel, o aviso da taxa de serviço de 10% está no cardápio e também na nota, mas, se caso o cliente não quiser pagar, o valor é retirado da comanda.
O projeto para a cobrança de taxa de serviço e de gorjetas e de couvert artístico, foi discutido pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Um deles, foi aprovado, o outro recebeu uma emenda e seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Mas, ambos têm basicamente a mesma finalidade, dar mais transparência para os consumidores na hora de pagar a conta.
Os estabelecimentos que cobram a taxa de serviço ou gorjeta, devem divulgar antecipadamente a porcentagem sobre o valor total do consumo do produto ou serviço.
A informação deve estar em local de fácil acesso, com grande visibilidade, além de estar de uma maneira que facilite a compreensão dos consumidores.
Agora quando, o bar ou o restaurante tiver alguma apresentação artística, essas cobranças, já estão previstas no Código de Defesa do Consumidor. Mas, com a Lei Estadual, elas ficam regulamentadas para que fique ainda mais claro para o cliente.
Confira a reportagem completa no vídeo:
