PRECATÓRIOS; COMO AS DÍVIDAS DO GOVERNO IMPACTAM A SUA VIDA?

Você já levou um calote em sua vida? Cobrar alguém que está nos devendo dinheiro é algo necessário, afinal não dá para sair por aí perdoando todas as dívidas que existem, né? Em alguns casos, o devedor até gostaria de pagar os débitos, mas está passando por um problema financeiro. Em outros, ele simplesmente não quer pagar, pois não concorda com o valor, por exemplo.

Quando falamos em dívidas, é natural que pensemos em pessoas comuns devendo valores relacionados às contas cotidianas, como a água ou a eletricidade. Mas grandes empresas e até mesmo governos têm suas dívidas para pagar — e elas às vezes atrasam. Esse é o caso dos precatórios.

O precatório não é uma dívida comum que os governos contraem. Trata-se de um débito definido após uma decisão judicial. Isso quer dizer que a Justiça, em todas as instâncias possíveis, determinou que uma prefeitura, o governo de um estado ou o federal precisa pagar aquele débito.

Mas isso não deve ser um problema, né? Afinal, os governos têm dinheiro.

Então, não é bem assim.

Como surge um precatório?

A palavra precatório tem origem latina e significa “requisitar”, ou seja, alguém requisitou aquele pagamento ao governo — e quem costuma fazer essas requisições? Praticamente todo mundo. Vamos a alguns exemplos.

Dona Maria teve sua casa desapropriada porque o terreno foi usado na construção de uma rodovia federal. Ela não concordou com o valor pago de indenização e processou o governo.

Anos depois, seu João teve o carro danificado nessa rodovia e processou o governo em busca de uma indenização.

Nos dois casos, o governo não aceitou as solicitações e recorreu na Justiça para não pagar nenhum dos dois cidadãos, mas a Justiça deu ganho de causa em todas as instâncias à dona Maria e seu João. Ou seja: o governo não pode mais enrolar e precisa pagar os valores, certo? Nem sempre.

Por que o pagamento dos precatórios é um desafio?

(Fonte: Getty Images)

As dívidas judiciais do Governo são compostas por milhares de pessoas e empresas. Aliás, existe um setor da advocacia especializado em processar governos.

Em 2022, o valor da dívida do Governo Federal chegou a R$ 89,1 bilhões. Naquele ano, o governo propôs uma alteração na regra de pagamento, permitindo quitá-las até o ano de 2027, quando devem somar R$ 300 bilhões. Ainda em 2022, foram pagos R$ 57,7 bilhões em precatórios. Entre 2021 e 2022, o volume dessa dívida cresceu mais de 40%.

Como a maioria das dívidas, os precatórios são compostos pelo valor do pagamento, mais a correção monetária e os juros. Isso ajuda a explicar os valores gigantescos.

Para pagá-los, o governo precisa tirar verba de algum outro lugar e isso pode impactar políticas públicas, pois determinados programas podem precisar reduzir sua atuação para que o orçamento arque com os débitos. Outra possibilidade é que seja necessário aumentar a carga tributária. Nos dois casos, toda a sociedade acaba pagando o pato.