Instabilidade jurídica no campo abre margem para invasões; indígenas já ocuparam terras no PR

Nesta semana, uma fazenda localizada em Tamarana, região norte do Paraná, foi invadida por aproximadamente 300 indígenas da etnia Kaingang. A ação gerou mobilização das autoridades locais, com a Polícia Militar (PM) e a Polícia Federal (PF) atuando no local para garantir a segurança e buscar uma solução para o impasse.

De acordo com as lideranças indígenas presentes no local, a área em questão pertence ao povo Kaingang, e eles argumentam que houve erros na demarcação das terras, o que justificaria a invasão. A fazenda em questão abriga dois silos, cinco casas de funcionários e duas garagens, e está situada em uma região de disputa histórica entre povos indígenas e proprietários de terras.

Os trabalhadores que estavam na fazenda durante a invasão afirmaram não ter sofrido agressões ou ameaças por parte dos indígenas, e decidiram permanecer no local. “Essa fazenda era dos nossos avós, ou seja, é nossa. Foi por isso que invadimos”, afirmou Aparecido Marcolino, um dos representantes do grupo indígena, destacando a ligação ancestral com a área.

O comandante do 5º Batalhão da PM, Marcos Tordoro, declarou que as equipes policiais permanecerão na propriedade até que a situação seja resolvida e que buscam uma solução pacífica para o conflito.

Os advogados dos proprietários da fazenda alegaram que a área em questão é altamente produtiva, foi adquirida legalmente e devidamente registrada. Eles anunciaram que entrarão com um pedido de reintegração de posse na Justiça, buscando resolver a disputa de terras de acordo com as leis vigentes.

O caso ressalta a complexidade dos conflitos de terra envolvendo povos indígenas e proprietários rurais, evidenciando a necessidade de uma abordagem dialogada e justa para solucionar essas questões sensíveis que afetam comunidades e territórios em todo o Brasil. A expectativa é que as autoridades competentes busquem uma resolução que leve em consideração os direitos e interesses de ambas as partes envolvidas.

Instabilidade jurídica para produtores

O tema Marco Temporal percorre caminhos paralelos, com desfechos diferentes, o que leva a uma insegurança jurídica momentânea dos produtores. No Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, a tese  foi rejeitada, por 9 votos a 2. Ontem (27) o Senado aprovou o projeto por 43 votos a 21. E agora? O que acontece?

Além de polêmico, o caso ganhou uma complexidade extra por tramitar na Suprema Corte do Poder Judiciário ao mesmo tempo em que a tese, no formato de Projeto de Lei, seguia seu curso no Congresso Nacional.

O STF entendeu que o marco temporal está em desacordo com a Constituição e que esse entendimento deve valer para todos os casos sobre demarcações. Ocorre que esta decisão do STF não determina que o Poder Legislativo siga a definição do Supremo. A lacuna permite o Congresso a legislar sobre o tema e cada um dos poderes atuou dentro do que lhe compete. Fato é que 226 processos aguardam julgamento, mas para isso, a regra deve ser definida.

O relator do PL, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que há um sentimento de insegurança e desconforto no meio rural. “Nós estamos apertados no tempo e vivendo uma situação complicada imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso gerou violência nas áreas de contencioso, para produtores e indígenas, inclusive. Conseguimos, através do Parlamento, reafirmar o papel desta Casa e trazer paz ao meio rural”.

O Senado aguarda agora a sanção presidencial. “Caso a presidência promova o veto, o Congresso vai derrubar”, afirma o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR).