Dilceu Sperafico: a falta de recursos públicos para o seguro rural e os riscos da produção

Diante do crescimento do índice de inadimplência entre agricultores e considerando as muitas e graves intempéries climáticas que atingiram várias regiões do País nos últimos anos, a falta da devida atenção do Governo Federal ao seguro rural, como ficou demonstrado no Plano Safra 2023/2024, anunciado em junho, está aumentando a preocupação entre os produtores rurais e suas lideranças.

         Dos 25 bilhões de reais sugeridos pela Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para a equalização de taxas de juros de financiamentos e subvenção ao seguro, o setor primário recebeu apenas a metade do solicitado e considerado essencial para o agronegócio nacional. Com isso, produtores de todo o País enfrentam inseguranças e  incertezas diante dos riscos de perdas nas lavouras, devido aos fenômenos  climáticos negativos.

Conforme especialistas do setor, a contratação de apólice de seguro rural permite ao agricultor minimizar riscos de perdas e recuperar pelo menos parte do capital investido em suas atividades, após a ocorrência de tragédias climáticas, como a registrada recentemente no Rio Grande do Sul. O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) confere ao agricultor oportunidade de segurar sua produção com custo reduzido, por meio de auxílio financeiro do Governo Federal.

A subvenção econômica concedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) pode ser solicitada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo PSR e permite também que seus valores sejam complementados por subvenções concedidas por Estados e municípios.

         Para demonstrar a gravidade da situação, basta lembrar que novo levantamento da Serasa Experian abrangendo as 27 unidades federativas do País, revelou que, em julho deste ano, 28% dos produtores rurais brasileiros estavam inadimplentes. Diante disso, de acordo com especialistas do Departamento Técnico e Econômico (DTE), do Sistema Federação de Agricultura do Estado Paraná (FAEP)/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), do Paraná, a redução dos recursos públicos para o seguro rural não tem explicação aceitável até o momento.

A gestão de riscos de atividade econômica exercida a céu aberto, como é a agropecuária, foi bandeira defendida durante muitos anos pelo Governo Federal e MAPA, mas essa postura parece alterada. Com a ausência de recursos federais para subvenção, os agropecuaristas terão de pagar de 20% a 40% a mais pelo valor do seguro rural, no esforço para preservar seus investimentos em atividade fundamental para o desenvolvimento econômico e bem-estar social do País, como é a produção de alimentos e matérias-primas.

         O Paraná, como um dos maiores produtores agropecuários do País, liderou contratações do PSR por quase duas décadas de sua existência, com produtores contratando mais de 580 mil apólices, próximo de 40% do total nacional, de 1,5 milhão de contratos. O 2º lugar ficou com o Rio Grande do Sul, com 324 mil apólices contratadas desde 2006, seguido por São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais.

No entanto, sem garantia de orçamento público para atender a demanda do restante deste ano e em 2024, a tendência é a redução da contratação do seguro rural, apesar do interesse do produtor em proteger seus recursos e se manter na produção de alimentos com qualidade, diversidade e sustentabilidade, essencial ao País.