Operação no Paraná resulta em mais de R$ 13 milhões em multas

O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta quarta-feira (30) o resultado da primeira grande operação de fiscalização contra o desmatamento ilegal da Mata Atlântica no Vale do Ribeira, na Região Metropolitana de Curitiba. A ação ocorreu entre os dias 20 e 27 de agosto nos municípios de Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Itaperuçu, Rio Branco do Sul e Tunas do Paraná.

Foram emitidos 154 Autos de Infração Ambiental (AIA), com aplicação de R$ 13.161.000,00 em multas. A área total embargada foi de 670,62 hectares, o equivalente à área urbana de Ampére, no Sudoeste do Paraná.

Adrianópolis, Cerro Azul e Doutor Ulysses concentraram os alertas de desmatamento emitidos pela plataforma MapBiomas. Em Adrianópolis, por exemplo, os fiscais do IAT encontraram uma área de supressão vegetal com 202 hectares, o equivalente a 30% de toda a extensão fiscalizada pelo órgão ambiental na região. Além das punições administrativas e financeiras, há restrições na utilização para atividades econômicas nos pontos embargados, além de os responsáveis serem obrigados a regenerar o espaço com vegetação nativa.

A força-tarefa contou com a participação de 23 agentes fiscais de diferentes escritórios do IAT no Estado, em apoio à regional de Curitiba; com profissionais do Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI); além do helicóptero do Batalhão de Operações Aéreas (BMPOA) usado para agilizar o deslocamento a locais mais distantes e de difícil acesso.

“O Instituto Água e Terra nunca tinha concentrado um esforço tão grande para combater o desmatamento naquela região do Paraná. Estamos falando de uma área serrana, encravada na Mata Atlântica, de difícil acesso, mas que com o suporte de uma equipe muito competente, conseguimos identificar e multar grandes áreas de crime ambiental. Foi uma operação muito bem-sucedida”, destacou o gerente do escritório regional do IAT de Maringá e coordenador da ação no Vale do Ribeira, Antonio Carlos Cavalheiro Moreto.

RESULTADOS POSITIVOS

Essa é a sétima grande ação de fiscalização contra o desmatamento liderada pelo IAT neste ano, com operações no Sul, Sudoeste, Oeste, Campos Gerais e Região Metropolitana de Curitiba.

O combate intenso aos crimes ambientais pelo Governo do Estado apresenta resultados positivos. Segundo o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil divulgado em junho pela plataforma colaborativa MapBiomas, o Paraná reduziu em 42% o desmatamento entre 2021 e 2022, o segundo melhor índice do País.

No mês passado, a Fundação SOS Mata Atlântica anunciou que o Paraná foi o estado que mais reduziu o desmatamento ilegal da Mata Atlântica no País nos primeiros cinco meses de 2023. A área de vegetação suprimida passou de 1,8 mil hectares para 860 hectares no comparativo com o mesmo período do ano passado, uma queda de 54%.

“Esses bons indicadores reforçam que nossas ações de monitoramento, fiscalização, repressão e educação ambiental, implementadas desde 2019 pelo governo de Ratinho Junior, estão surtindo os efeitos desejados”, destacou Everton Souza, diretor-presidente do Instituto Água e Terra.

Essas operações contam com a parceria BPMOA e do Batalhão da Polícia Ambiental Força-Verde (BPAmb-FV) para a vistoria in loco via terrestre ou com o apoio de aeronaves do Governo do Estado.

Atualmente, o Núcleo de Inteligência do IAT monitora alertas das plataformas Mapbiomas e Global Forest Watch. As imagens de satélite utilizadas, além das disponíveis no Google Earth, são as PlanetScope, com resolução espacial de 3 metros e que são capturadas diariamente.

O núcleo recebeu 4.797 alertas de desmatamento entre 2019 e até julho de 2023, que correspondem a cerca de 20 mil hectares paranaenses desmatados – aproximadamente 20 mil campos de futebol. O IAT já autuou mais de 50% das áreas desmatadas, aplicando cerca de R$ 350 milhões em multas no período.

DENÚNCIAS

Em caso de denúncias de crime ambiental, é necessário acionar a Ouvidoria do IAT ou os escritórios regionais mais próximos do município. Estão disponíveis ao público os telefones (41) 3213-3466 e (41) 3213-3873 ou 0800-643-0304 e, ainda, o contato da Polícia Ambiental: (41) 3299-1350.

CRIME

Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.