Saúde
Paranaense é autorizado a plantar até 354 pés de cannabis por ano para tratar ansiedade
O ministro, porém, proibiu a “comercialização, doação ou transferência a terceiros
O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou que um homem com ansiedade generalizada, morador do estado do Paraná, plante até 354 pés de cannabis por ano para fazer tratamento terapêutico. A decisão, publicada na semana passada, representa um salvo-conduto para que o cidadão, que não teve o nome divulgado, possa plantar e cultivar a planta para realizar a extração do óleo da cannabis, a fim de viabilizar seu tratamento médico. Na prática, a decisão impede que ele seja processado criminalmente e até preso.
Segundo o portal g1, há quase um ano, em decisão inédita, a Sexta Turma do STJ permitiu que três brasileiros começassem o plantio de maconha para fins medicinais, como forma de tratamento de estresse pós-traumático, fobias sociais e ansiedade. Os ministros, no entanto, não fixaram parâmetros para o cultivo, como o número de plantas.
Na nova decisão, o ministro levou em conta laudo produzido por engenheiro agrônomo e laudo médico apresentado pela defesa do homem, além de autorização da Anvisa para importação do canabidiol. Segundo Schietti, o engenheiro levou em conta a prescrição médica para produção de óleo e uso vaporizado.
O ministro também proibiu a “comercialização, doação ou transferência a terceiros da matéria-prima ou dos compostos derivados da erva”.
Ao STJ, a defesa do homem argumentou que ele foi diagnosticado ainda criança com ansiedade generalizada, tendo como sintomas graves dores de estômago e distúrbios do sono dela decorrentes. O tratamento com cannabis medicinal começou em 2020 por prescrição médica, mas o alto custo dos medicamentos importados e nacionais, bem como das flores de cannabis in natura, impedem a continuidade do tratamento.
A Primeira Seção do STJ ainda vai julgar a possibilidade de autorização para que empresas possam fazer importação e cultivo de variedades de cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais. Ainda não há data para análise. As informações são do g1.
