Licença-maternidade de 120 dias para atletas é aprovada na CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3) proposta do senador Romário (PL-RJ) que concede licença-maternidade de 120 dias às atletas profissionais. O projeto teve como relatora a senadora Soraya Thronicke (União-MS). 

O PL 229/2022 determina que “as atletas profissionais gestantes ou em caso de adoção de menor idade ou guarda judicial terão direito à licença remunerada de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário configurados no contrato especial de trabalho desportivo”. A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora foi votado em caráter terminativo na CAS.

Mas o colegiado debateu a possiblidade de apresentar recurso coletivo ao Plenário para que o conteúdo dessa proposta seja incorporado ao projeto da Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022), relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Isso porque o projeto aprovado pela CAS altera a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), enquanto a proposta da nova LGE, que consta da pauta do Plenário para deliberação nesta quarta-feira, revoga a Lei Pelé.

— A senadora Leila poderia fazer uma alteração de Plenário, mediante a apresentação de recurso. Então nós poderíamos apresentar o recurso, assinado por toda a Comissão de Assuntos Sociais, para que ela pudesse fazer essa alteração, incorporando o teor da lei que aprovamos hoje aqui — disse o senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da CAS.

Direitos

Romário justificou sua proposta afirmando que, embora a Constituição garanta o direito às profissionais, os clubes não têm concedido a licença. Ele informa que, por uma lacuna na legislação esportiva especial ou por insensibilidade dos dirigentes, as atletas têm tido que se afastar do trabalho e interromper os contratos para poderem ser mães.

Em seu relatório, Soraya Thronicke avaliou que a proposta “tornará mais fácil também a extensão da ideia da licença-maternidade aos genitores, o que já se mostra tendência da jurisprudência dos tribunais”.

Sistema metroviário

Os senadores também aprovaram requerimento (REQ 35/2023), de Humberto Costa, para audiência pública voltada a discutir a precariedade do sistema metroviário do Recife.

“O Metrô do Recife foi criado para ser um dos principais modais no transporte público da capital pernambucana. Por muitos anos, foi considerado um sistema de transporte referência em nosso país, reconhecido pela qualidade de suas composições, pela limpeza e conservação dos trens e estações, pela qualidade técnica e, principalmente, pelo atendimento à população. Atualmente, o Metrô do Recife é sinônimo de abandono e sucateamento”, afirmou o senador.