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Brasil está entre ‘os países mais atrasados’ em política de drogas, diz criminalista
STF começou a julgar ação que discute se porte de drogas para uso pessoal é crime ou não
Quase oito anos se passaram desde que o STF começou a julgar uma ação que discute se o porte de drogas para uso pessoal é crime ou não. O julgamento deve ser retomado nesta semana com o voto de Alexandre de Moraes. Também faltam votar os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Em entrevista a Natuza Nery, criminalistas apontam que a atual política de drogas brasileira vai na contramão da tendência mundial.
“A América Latina já está discutindo regulamentar o comércio desses produtos. Quando a gente olha para a América do Norte, nos Estados Unidos já existe a possibilidade de comprar algumas substâncias. Praticamente a Europa inteira já admite o uso”, compara o criminalista Pierpaolo Bottini.
Ele avalia que uma possível descriminalização no Supremo ainda seria um passo modesto em relação a política de drogas.
“Vamos lembrar que não estamos falando de liberar o tráfico e nem te liberar o uso. A gente tá discutindo só tirar o direito penal do uso. Ou seja, nem o passo em favor de liberar está dado ainda”, destaca o autor do livro “Porte de drogas para uso próprio e o STF”.
