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OAB de Marechal promove Semana de Prática Notarial e Registral para advogados e estudantes
O curso, presencial, será realizado na sede da OAB. As inscrições devem ser feitas pela internet
Estão abertas as inscrições gratuitas aos cursos da Semana de Prática Notarial e Registral, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Marechal Cândido Rondon, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA).
A programação inicia nesta terça-feira (25) e segue até sexta-feira (28), sempre das 19h30 às 21h.
Conforme explica a organizadora Cátia Regina Black Priesnitz, presidente da Comissão da ESA da Subseção local da OAB, o evento tem o objetivo de aproximar as classes notarial e advocatícia. Nele serão abordados aspectos notariais práticos dos protocolos administrativos, suas atualidades e exigências. Ele é voltado para advogados e estudantes de Direito e de áreas correlatas interessados no tema.
Na terça-feira (25), o curso será ministrado por Fárida Nardello, especialista em Direito Notarial e Registral, tabeliã e registradora. Ela abordará aspectos gerais que envolvem os processos administrativos de inventário; separação; reconhecimento e dissolução de união estável; usucapião; ata notarial, além de demais aspectos práticos.
Na quarta-feira (26), a palestrante será Raquel Dreher Vasel, bacharel em Direito e escrevente substituta do Cartório de Registro de Imóveis. Ela explanará as exigências para registro e averbação de inventários judiciais e extrajudiciais; usucapião e adjudicação compulsória.
Na quinta-feira (27), o ministrante será Luís Carlos Mokarzel Júnior, doutor em Ciências Jurídicas, tabelião e registrador. Ele tratará sobre atualidades notariais, como os atos notariais eletrônicos (certificado e-notariado; A-3 – ICP Brasil); segurança jurídica; desburocratização; responsabilidade socioambiental; provimento 100/2020; requisitos da prática do ato notarial; atos praticados pelo Notário; competência geral e específica e tipos de atos notariais.
O encerramento, na sexta-feira (28), terá a palestra de Thais Bosio Cappi, pós-graduada em Direito Público e membro do Conselho Fiscal Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen-PR). Ela apresentará as atualizações da Lei 14.382/2022; procedimentos de certificação possíveis de serem feitos diretamente na via administrativa e seus requisitos; provimento 141 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata dos termos de união estável e alterações do Código de Normas do Paraná.
O curso, presencial, será realizado na sede da OAB-Subseção de Marechal Cândido Rondon, situada ao lado do Fórum, na Rua Dom João VI, 1633.
As inscrições devem ser feitas no endereço eletrônico https://esa.oab.org.br/home/course/4723-semana-de-pratica-notarial-e-registral/321.
