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MEC publica portaria que autoriza abertura de novos cursos de medicina no Brasil
Governo deverá priorizar regiões onde faltam profissionais
O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria que volta a autorizar a abertura de novos cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior. A pasta publicou as regras para que isso aconteça nesta quinta-feira (6).
A abertura de novas faculdades de medicina estava proibida no Brasil desde abril de 2018, após uma portaria publicada pelo governo de Michel Temer. Esta medida perdeu efeito na quarta-feira (5).
Agora, o MEC elaborou uma nova política de chamamento público para autorização de cursos de medicina em instituições privadas. A pasta também reabriu o protocolo de pedidos de aumento de vagas do sistema federal de educação superior.
De acordo com a portaria, os chamamentos públicos seguirão a necessidade social ou de estrutura de serviços de saúde e formação médica.
Em relação aos critérios de necessidade social, o governo disse que irá priorizar as regiões de saúde com menor relação de vagas e médicos por habitante – ou seja, onde falta profissionais –, considerando:
- a relevância e a necessidade social da oferta de curso de medicina;
- a existência, nas redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), de equipamentos públicos adequados, suficientes e de qualidade para a oferta do curso de medicina.
Já em relação aos critérios de necessidade de estrutura de serviços de saúde e formação médica, o governo levará em consideração:
- integração ao sistema de saúde regional por meio do estabelecimento de parcerias entre a instituição proponente e unidades hospitalares (pública ou particular) que possibilitem campo de prática durante a formação médica;
- vagas a serem preenchidas com base em objetivos de inclusão social;
- integração ao sistema de saúde regional, em especial às unidades vinculadas ao SUS;
- oferta de formação médica especializada em residência médica.
Os chamamentos públicos para ampliação das vagas e abertura de novos cursos de medicina serão publicados em até 120 dias, de acordo com a portaria.
