Projeto de lei visa reestruturar programa de estágio do Executivo rondonense

Começou a tramitar esta semana na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon o Projeto de Lei 5/2023, do Poder Executivo Municipal. O texto visa a reestruturação do programa de estágios da administração rondonense.

Conforme explica o prefeito Marcio Rauber, atualmente são duas as leis municipais que regulamentam o processo. Porém, elas necessitam de atualização para melhor aproveitamento às necessidades do Município.

A nova proposta prevê, por exemplo, a admissão de estagiários que, porventura, já tenham concluído dois anos de estágio em área diversa à atual em andamento. É o caso de estudantes da área de ensino médio que já realizaram dois anos de estágio pelo Município que, se aprovada a nova proposta, poderão realizar mais dois anos de estágio na área de ensino superior.

O projeto de lei contempla ainda a fixação de bolsa para estágios de cursos de pós-graduação em valor compatível com as tarefas desempenhadas e a escolaridade exigida para o ingresso no estágio. Ainda está prevista a fixação de novo valor de auxílio-transporte como forma de incentivo ao estágio, passando dos atuais 8% para 10%, considerando que a Lei Federal não define o valor a ser pago.

De outra parte, as alterações visam a busca de novos estagiários, considerando a oferta de vagas, principalmente junto à Secretaria Municipal de Educação, as quais não são preenchidas, apesar de vários estes seletivos realizados.

O estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.