Polícia Militar do Paraná encontra ponto ilegal de venda de aves silvestres

A Polícia Militar do Paraná, por meio do Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde (BPAmb-FV), apreendeu 12 pássaros silvestres nesta semana em uma residência utilizada como ponto de compra e venda de aves silvestres, sem documentação ou autorização de órgão ambiental, em Arapongas, na região Norte.

A apreensão aconteceu após uma denúncia ao Disque-Denúncia 181, informando que havia diversas aves silvestres sendo comercializadas no local.

A equipe policial então foi até a residência e localizou aves das espécies Coleirinha, Trinca-Ferro, Sabiá, Pássaro Preto e Pintassilgo. O proprietário afirmou não ter nenhuma autorização para manter as aves em cativeiro, nem para comercialização das espécies.

Diante dos fatos, foi realizada a apreensão dos pássaros em sete gaiolas de madeira e mais um alçapão de madeira. Além disso, foi realizado o auto de infração ambiental no valor de R$ 6.000,00, termo de apreensão e termo circunstanciado de infração penal.

Os pássaros apreendidos foram encaminhados para a sede do Instituto Água e Terra (IAT) de Londrina.

CRIME

O crime de tráfico de animais silvestres está inserido no inciso III do  artigo 29 da lei, que proíbe a venda, exportação, aquisição, guarda em cativeiro ou transporte de ovos ou larvas, sem a devida autorização. Além do crime de tráfico, o artigo descreve com ato ilícito as condutas de matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécies silvestres, sem permissão da autoridade competente.

A pena prevista para os crimes é de detenção de 6 meses a 1 ano e multa, podendo ser dobrada em caso de: crime praticado contra espécie em extinção; em período de proibição de caça; durante a noite; com abuso de licença; dentro de unidade de conservação; e, quanto utilizado método ou instrumento capaz de provocar destruição em massa. No caso de crime decorrente de caça profissional, a pena pode ser aumentada em 3 vezes.