Medicamentos em supermercados: Entenda por que o Conselho Federal de Farmácia é contra

A venda de itens de conveniência em farmácias é prática considerada incompatível com a natureza desses estabelecimentos, que são reconhecidos pela lei 13.021/2014 como unidades de saúde.

O assunto foi tema em pauta na primeira reunião plenária do ano do Conselho Federal de Farmácia, realizada neste ano de 2023, em Brasília.

A conselheira federal pelo Estado do Mato Grosso do Sul, Márcia Saldanha, propôs que o CFF emitisse um manual de orientação aos proprietários, porém, a iniciativa é inviável, considerando decisão do Supremo Tribunal Federal, de outubro de 2014, que descarta qualquer vedação a esse comércio nas farmácias e drogarias.

O plenário do CFF definiu, então, que vai buscar apoio parlamentar para a aprovação de uma lei que preserve o conceito de farmácia como estabelecimento de saúde.

Inevitavelmente, em meio ao debate sobre o tema, a discussão desembocou para outro problema grave: a ameaça da venda de medicamentos em supermercados, que tramita em forma de projeto de lei na Câmara dos Deputados.

O presidente do CFF, Walter Jorge João, expôs, mais uma vez, a posição absolutamente contrária à essa proposta de lei. Pelo menos nos moldes em que defendem a Associação Brasileira de Supermercados, a Abras.

“Não é que sejamos contra a venda de medicamentos em supermercados. Nós somos contra a forma como eles querem fazer isso. Eles querem numa gôndola, e o farmacêutico vai voltar a ser ‘assinassêutico’? Quanto a isso nós não vamos transigir” sentenciou o presidente do CFF.

Walter Jorge João frisou que o CFF defende que os supermercados, se querem vender medicamentos, o façam em espaço apropriado, com farmacêutico presente durante todo o tempo de funcionamento, conforme previsto na Lei 13.021/2014. E não em gôndolas, com acesso livre, como desejam.

“Inclusive, 20% dos supermercados já vendem medicamentos, em farmácias próprias, bem estruturadas, com a presença do farmacêutico”, lembrou. Após o feriado de carnaval, o presidente do CFF vai solicitar uma reunião com a Abras para tratar desse assunto.

“Queremos trabalhar com eles numa proposta séria, que seja adequada à Lei 13.021/2014”, informou.