Fim dos royalties não deve comprometer andamento de obras do município rondonense

O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon promoveu, na tarde da última sexta-feira (24), audiência pública com a Secretaria Municipal da Fazenda, relativa à prestação de contas relativas ao exercício de 2022 do Município, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na oportunidade, o secretário da pasta, Carmelo Daronch, e o contador da Prefeitura, Maico Alexandre Heck, foram questionados sobre como ficará a situação financeira do Município, com o fim do pagamento de royalties pela Itaipu, a partir de maio deste ano.

A preocupação se dá devido à relevância deste recurso na composição das receitas do Município.

No ano passado, Marechal Cândido Rondon recebeu da Binacional R$ 29,9 milhões, o que corresponde a quase 10% do total das receitas no período.

Questionado sobre como o Município se preparou para enfrentar essa provável perda abrupta de recursos, o secretário Carmelo afirmou que a administração municipal vem consolidando um “Plano B”. Ou seja, investindo no incremento dorecebimento de receitas, com a cobrança de dívidas ativas, por exemplo.

Além disso, ele explica que, nos últimos anos, Marechal Cândido Rondon tem registrado superávit financeiro, o que representa “uma gordura a mais para queimar”, caso venha a falta os royalties.

Em 2022, o superávit orçamentário do Município foi de cerca de R$ 57 milhões. O total de receitas previsto era de R$ 256 milhões, porém a arrecadação chegou a R$ 313 milhões.

Desse modo, o secretário da Fazenda garante que as obras, tanto em execução quanto aquelas anunciadas pelo governo rondonense, não sofrerão paralisação. É a previsão para o momento.

Por outro lado, o contador MaicoAlexandre Heck chama a atenção para as despesas com folha de pagamento do Município, a partir do final do pagamento de royalties.

“A questão maior é com relação ao limite de gastos com pessoal”, diz. Sem os royalties, o percentual de dinheiro público direcionado para esta finalidade saltaria dos atuais 46% para em torno de 52% da receita corrente líquida, chegando próximo ao limite permitido por lei, que é de 54%.

Tratado de Itaipu

O acordo firmado entre o Brasil e o Paraguai para a construção da hidrelétrica, conhecido como o Tratado de Itaipu, foi firmado em abril de 1973, com validade para 50 anos. O pagamento dos royalties aos municípios que tiveram áreas alagadas com a construção da barragem está especificado no “Anexo C” do Tratado.

Quando o acordo expirar em abril deste ano, Brasil e Paraguai devem renegociar o tratado. Porém, como o país vizinho terá eleições também em abril, a expectativa é de que o novo acordo passe a ser discutido somente a partir do segundo semestre.

Ou seja, até o momento não existe nada que garanta o pagamento de royalties aos municípios a partir de maio de 2023.

Para o secretário da Fazenda de Marechal Cândido Rondon, é justo que as classes políticas brasileira e paraguaia garantam a continuidade do pagamento desta indenização aos municípios, uma vez que o prejuízo sofrido por eles com as áreas alagadas é permanente.